"É bom que se pense nisso, porque, face ao artigo 13 da Constituição, somos todos iguais em direitos e obrigações. E, diria mesmo, fora do transporte escolar existe transporte público à população?", questionou Carlos Miguel.

O governante, que falava durante a abertura do 7.º Encontro Anual das Autoridades de Transportes, que decorre em Castelo Branco, levantou várias questões quanto ao acesso ao serviço público de transporte que deixou para reflexão.

"O que questiono é que, tirando os grandes centros e nomeadamente as áreas metropolitanas e mesmo nestas tirando as suas franjas, se no todo nacional há transporte público regular para as populações? Chega a todos os cidadãos ou não?", questionou.

O secretário de Estado perguntou ainda se fora do transporte escolar existe transporte publico à população e se isso não devia ser ao contrário, ou seja, não devia ser o transporte público à população que, ao mesmo tempo, deveria servir o transporte escolar e não como acontece atualmente.

"É o transporte escolar que é aproveitado para fazer o transporte público à população e nos tempos de pausa letiva, em muito do nosso território, não existe qualquer tipo de transporte público", afirmou.

O governante também abordou a questão dos operadores de transportes.

"Temos oferta privada de operadores em todo o território nacional? Por aquilo que vemos nos concursos, parece que não. E mesmo quando há operadores, há concorrência entre os operadores? Ou seja, temos concursos públicos com três, quatro operadores a concorrerem e a oferecer o melhor preço e o melhor serviço àquela CIM [Comunidade Intermunicipal] ou àquele município? Parece que não", salientou.

Face a todas estas questões, Carlos Miguel defendeu que há coisas que repensar e disse que o mercado de transporte de passageiros "está de alguma forma desregulado".

"E porquê? Porque temos menos operadores e menos concorrência entre operadores. E quando assim é temos de criar alternativas. Ou o Estado intervém de forma mais ativa, não só na subsidiação de preços, mas de uma forma ativa, na oferta de transporte e com isso mantém o equilíbrio ou teremos de encontrar outra solução", defendeu.

Este responsável avançou ainda que algumas soluções para reflexão, nomeadamente a criação de uma rede de transporte próprio por CIM em que esta entidade cria a rede no seu território alargado, e existir um sistema multimunicipal de transporte.

"Não será esta a solução para chegar a qualquer e todo o cidadão que habite no nosso território? Sei que estou a falar numa mudança de paradigma. Sei perfeitamente isso. Sei que não são coisas para fazer este ano, mas a vida continua. Se os municípios têm hoje muito músculo, as CIM começam a ter de ganhar músculo para dar uma melhor resposta àquilo que é insuficiente em cada um dos seus municípios", sintetizou.

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