O Comité de Ética do Banco Central Europeu (BCE) já se pronunciou sobre a análise à conduta de Mário Centeno, no âmbito do convite de António Costa para formar Governo, e entende que a independência do governador do Banco de Portugal (BdP) não foi comprometida. 

"O Comité de Ética tem a perspetiva de que a independência de Centeno não pode ser colocada em causa, uma vez que não foi convidado formalmente a assumir a posição de primeiro-ministro, nem deu nenhuma indicação de que estava inclinado para a aceitar", pode ler-se na carta agora divulgada. 

A presidente do Banco Central Europeu (BCE) disse, no final de novembro, que estava a aguardar a análise do seu comité de ética à conduta do governador do BdP, dada a indicação do primeiro-ministro, António Costa, para este o suceder.

Falando numa audição na comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, em Bruxelas, a responsável salientou que "a independência dos órgãos de decisão do BCE é essencial para o cumprimento do seu mandato".

Em causa está a polémica que o envolveu por ter sido proposto pelo atual primeiro-ministro, António Costa, para o substituir no cargo.

Mesmo depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter decidido que haverá eleições legislativas antecipadas em 10 de março, na sequência da demissão de António Costa (por ser alvo de uma investigação do Ministério Público), a sugestão de Centeno levou a críticas de partidos da oposição e a um diferendo entre governador e Chefe de Estado.

Em declarações ao jornal Financial Times, na altura, o governador do Banco de Portugal afirmou que teve "um convite do Presidente e do primeiro-ministro para refletir e considerar a possibilidade de liderar o Governo" e que estava "muito longe de tomar uma decisão".

Em reação, o Presidente da República publicou uma nota a negar que tenha convidado quem quer que seja para chefiar o Governo, incluindo o governador do Banco de Portugal ou autorizado qualquer contacto para este efeito.

A declaração de Marcelo Rebelo de Sousa levou Centeno, em comunicado, a corrigir a sua declaração: "É inequívoco que o senhor Presidente da República não me convidou para chefiar o Governo", já que optou por dissolver a Assembleia da República.

A conduta de Mário Centeno levou a uma reunião extraordinária da Comissão de Ética do Banco de Portugal, para ser avaliada, tendo esta considerado que o governador cumpriu os deveres gerais de conduta e "agiu com a reserva exigível". Contudo, acrescenta que, "no plano objetivo, os desenvolvimentos político-mediáticos subsequentes podem trazer danos à imagem do Banco", considerando que "a defesa da instituição é ainda mais relevante num período como o atual".

Neste sentido, recomenda a comissão presidida por Rui Vilar que "o governador, a Administração e o Banco no seu todo continuem empenhados na salvaguarda da imagem e reputação do Banco de Portugal".

[Notícia atualizada às 16h25]

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