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Informação "não era verdadeira", nem "clara". CMVM multa TAP em 50.000€

Anúncio foi feito esta quarta-feira e refere-se ao processo ao "acordo celebrado entre a TAP e Alexandra Reis".

Informação "não era verdadeira", nem "clara". CMVM multa TAP em 50.000€
Notícias ao Minuto

14:35 - 29/11/23 por Beatriz Vasconcelos

Economia TAP

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou, esta quarta-feira, que aplicou uma multa à TAP pela "violação do dever de divulgação de informação com qualidade" no âmbito do acordo polémico entre a companhia aérea e Alexandra Reis

"A informação divulgada pela TAP no comunicado de 4 de fevereiro de 2022 não era verdadeira, porquanto era desconforme à realidade, uma vez que não referiu o acordo celebrado entre a TAP e Alexandra Reis e a vontade de ambas em terminar as relações contratuais existentes, na sequência de um processo negocial iniciado pela TAP, e não era clara, porquanto o uso da expressão 'renúncia' corresponde a um termo equívoco, que não permitiu aos destinatários da informação conhecer a realidade de forma imediata, designadamente a existência de um acordo celebrado entre a TAP e Alexandra Reis", pode ler-se no comunicado do regulador de mercado.

Por isso, "atentas as circunstâncias do caso concreto, deliberou o Conselho de Administração da CMVM aplicar à Arguida uma coima de €50.000,00 (cinquenta mil euros)". 

De acordo com a informação agora divulgada, a decisão da CMVM foi tomada em setembro. A CMVM indica ainda que "foi requerida a impugnação judicial desta decisão". 

A multa, recorde-se, poderia oscilar entre os 25 mil euros e os cinco milhões de euros, conforme tinha sido já tornado público na altura. 

CMVM ainda avalia se sancionará TAP por informação sobre Alexandra Reis

A CMVM está a avaliar "com todo o cuidado" a informação prestada pela TAP sobre a saída de Alexandra Reis, disse hoje o seu presidente no parlamento, acrescentando que se houver contraordenação essa será comunicada "o mais rápido possível".

Lusa | 13:11 - 22/02/2023

Em fevereiro de 2022, a TAP comunicou à CMVM a saída da administradora Alexandra Reis, referindo a companhia aérea que tinha sido Alexandra Reis a renunciar ao cargo.

Em dezembro passado, a Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo então estalado a polémica sobre a indemnização que recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado (500 mil euros).

Numa declaração escrita enviada à Lusa, nesse mês, Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".

Em 28 de dezembro, a TAP enviou um novo esclarecimento à CMVM, referindo que a renúncia apresentada por Alexandra Reis "ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP".

Já a presidente executiva da TAP disse, em janeiro, no parlamento, que as comunicações enviadas à CMVM sobre a indemnização de Alexandra Reis foram recomendadas por advogados e garantiu que existem documentos e "provas escritas" sobre todo o processo.

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