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PS propõe prorrogação do licenciamento de novas empresas na ZF da Madeira

Os deputados do PS eleitos pela Madeira apresentaram um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, entre as quais a prorrogação do licenciamento de novas empresas na Zona Franca a partir do próximo ano.

PS propõe prorrogação do licenciamento de novas empresas na ZF da Madeira
Notícias ao Minuto

19:01 - 20/11/23 por Lusa

Economia OE2024

Segundo o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos Pereira, "se o senhor Presidente da República considerasse dissolver a Assembleia sem a aprovação do orçamento, o que ia acontecer é que novas empresas não poderiam entrar na Zona Franca da Madeira [a partir de janeiro]", garantindo que a prorrogação está assegurada.

Os socialistas apresentaram também uma proposta para que a aplicação da taxa extraordinária do alojamento local, que entrará em vigor no próximo ano a nível nacional, seja uma decisão das regiões autónomas.

Carlos Pereira disse ter dúvidas que, no caso da Madeira, "essa taxa deva existir", defendendo que "quem tem de decidir é a Assembleia Legislativa" Regional.

"Portanto, ficou claro no orçamento que é a região que determina se vai ter essa taxa extraordinária, se vai ser menor ou se não vai existir", afirmou.

No mesmo sentido, as regiões autónomas devem adaptar à sua realidade o sistema de incentivos aos residentes não habituais, como os 'vistos gold', frisou Carlos Pereira.

Por outro lado, em matéria de mobilidade, o deputado referiu que a construção de uma nova gare no aeroporto do Porto Santo já está assegurada, mas salientou que é preciso acelerar um processo "que ainda não está assegurado, que é o aumento da placa de estacionamento dos aviões no Porto Santo".

Além disso, na perspetiva do socialista, o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, deve assegurar o transporte marítimo entre o Porto Santo e a Madeira para situações em que os aviões não consigam aterrar na Madeira.

O prazo para os partidos entregarem propostas de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) terminou na terça-feira, dia 14.

A discussão e votação do documento na especialidade arranca na quinta-feira e termina no dia 29, para quando está agendada a votação final global do OE2024.

Leia Também: Câmara do Funchal apresenta orçamento de 141 milhões para o próximo ano

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