De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em DR, a aquisição das 24 unidades triplas implica a execução financeira em mais de um ano económico, entre 2024 e 2027, inclusive, num montante máximo de 140 milhões de euros.

Segundo a resolução, a este "valor que acresce o imposto sobre valor acrescentado à taxa legal em vigor, pelo que importa conferir autorização prévia necessária para a assunção de compromissos plurianuais, assim como autorizar o Metro de Lisboa a desenvolver todos os procedimentos necessários para a aquisição do material circulante".

O Governo justifica com os desafios atuais decorrentes da necessidade de substituição do material circulante em fim de vida, assim como do alargamento e expansão da rede do Metropolitano de Lisboa (ML), em curso, tornando-se "necessário realizar os investimentos indispensáveis para a aquisição de 24 novas unidades triplas, tendo em vista a substituição e o reforço do material circulante".

"Além disso, considerando o aumento expectável da procura da rede de metropolitano nos próximos anos, assim como a necessidade de vir a substituir de forma contínua material circulante em fim de vida, é recomendável que se inclua a opção de aquisição complementar de até 12 UT [unidades triplas], a decidir atempadamente, em função das necessidades efetivamente verificadas", é referido no texto.

Na resolução, o Governo refere que os encargos orçamentais decorrentes da aquisição do material não podem exceder, em cada ano económico, os montantes (aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor) de 42 milhões de euros em 2024, de 32,7 milhões de euros em 2025, os 36,8 milhões de euros em 2026 e os 28,5 milhões de euros em 2027.

De acordo com o texto publicado, deve-se "estabelecer que o montante fixado para cada ano económico é acrescido do saldo apurado no ano que lhe antecede" e determinar que "os encargos financeiros resultantes da execução do contrato referido são cofinanciados com recurso a fundos europeus, em função da sua elegibilidade e da natureza dos investimentos, no montante de, pelo menos", 45 milhões de euros.

O Conselho de administração do ML deve, segundo a resolução, formalizar as necessárias candidaturas para obter financiamento no âmbito do Portugal 2030.

O Metropolitano de Lisboa opera diariamente com quatro linhas: Amarela (Rato-Odivelas), Verde (Telheiras-Cais do Sodré), Azul (Reboleira-Santa Apolónia) e Vermelha (Aeroporto-São Sebastião). Normalmente, o metro funciona entre as 06:30 e as 01:00.

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