"Durante o período de 2025 a 2028, Portugal está autorizado a divergir e a exceder as taxas máximas de crescimento da despesa líquida [...], na medida em que a despesa líquida que exceda essas taxas máximas de crescimento não seja superior ao aumento da despesa com a defesa em percentagem do PIB desde 2021 e desde que o desvio em excesso das taxas máximas de crescimento da despesa líquida não ultrapasse 1,5% do PIB", indica o executivo comunitário numa recomendação ao Conselho, hoje publicada.
A informação é publicada no dia em que a Comissão Europeia divulga o pacote de primavera do Semestre Europeu, o quadro anual da União Europeia (UE) para coordenar a política económica, orçamental, social e de emprego.
E surge depois de, no final de abril, Portugal ter pedido formalmente à Comissão Europeia a ativação da cláusula que permite que parte do investimento em defesa fique isento do cumprimento das regras orçamentais, no âmbito da estratégia comunitária para fortalecer as capacidades militares da UE.
No relatório sobre Portugal, agora divulgado, a instituição recomenda que o país "reforce a despesa global com defesa e a prontidão militar", devendo para tal "respeitar os limites máximos de crescimento da despesa líquida" e "fazendo uso da margem prevista na cláusula de escape nacional para um aumento da despesa com defesa".
Outra recomendação diz respeito à adoção de "medidas para garantir a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões a médio prazo".
A Comissão Europeia já avisou que vai monitorizar o desvio do país pelo necessário investimento em defesa, pedindo equilíbrio orçamental.
Em termos gerais na UE, estima-se que o aumento do nível das despesas com a defesa até 1,5% faça crescer o PIB em cerca de 0,5% até 2028.
No que toca a Portugal, a previsão de Bruxelas é de que a despesa com defesa se mantenha nos 0,8% do PIB, à semelhança de anos anteriores, tanto em 2024 como em 2025.
"O período em que a cláusula de escape nacional está ativada - 2025-2028 - permite a Portugal reorientar a despesa pública ou aumentar a receita do Estado, de modo a que um aumento duradouro da despesa com defesa não comprometa a sustentabilidade orçamental a médio prazo", adianta o executivo comunitário.
A Comissão Europeia quer avançar com um plano de 800 mil milhões de euros para reforçar a defesa da União Europeia, que prevê a possibilidade de os Estados-membros da UE ativarem a cláusula de salvaguarda nacional para poderem gastar sem correrem o risco de ter procedimentos por défice excessivo.
Para tal, é permitido um aumento da despesa pública com defesa num acréscimo máximo de 1,5% do PIB por ano, que resultará em 650 mil milhões de euros para quatro anos.
Na prática, com a ativação desta cláusula de salvaguarda nacional, os Estados-membros podem investir (de forma voluntária) mais em defesa sem essas despesas contarem para o saldo orçamental, o que evita procedimentos por défice excessivo.
Entre as outras recomendações hoje feitas pela Comissão Europeia estão a redução da carga administrativa, o aumento da eficiência dos tribunais e a eficácia do sistema fiscal, a redução do uso de combustíveis fósseis e a aposta nas renováveis, o acesso equitativo a cuidados de saúde e o acesso à habitação acessível.
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