Em declarações à Lusa, Elisabete Brasil, dirigente da FEM, considera que o pacote Mais Habitação, proposto pelo Governo e aprovado na Assembleia da República no dia 22, contém "disposições genéricas, sem alternativas imediatas", o que "não responde às necessidades das mulheres e das mulheres vítimas de violência doméstica, que são atuais e concretas".
O atual cenário de crise tem-se traduzido em falta de alternativas habitacionais, "o que impede que as mulheres se autodeterminem", realça a especialista, sublinhando que também põe em causa os necessários recursos de proteção e segurança das vítimas.
Perante o cenário atual, a FEM pede "medidas que se traduzam em rendas acessíveis, de aplicação imediata, para fazer face a uma situação já urgente e crescentemente exponenciada pela crise financeira".
No entender da associação, que gere uma Estrutura de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e de Género, "não se sabe quando estarão disponíveis" as "poucas" medidas do Mais Habitação destinadas a mulheres sobreviventes de violência doméstica.
Simultaneamente, "não se sabe" se essas medidas "dependem de investimentos das organizações não-governamentais", que "não têm meios próprios para apoiar as mulheres em matéria de soluções de habitação".
As situações das mulheres vítimas de violência doméstica a quem a FEM presta apoio são "variadas, mas têm um ponto em comum", que passa por "como encontrar uma casa com uma renda compatível com os rendimentos".
A associação relata "dificuldades crescentes" para estas sobreviventes "em manter ou aceder a uma habitação digna", reconhecendo que este é um "motivo de grande preocupação", e alerta para "o aumento de uma grave crise social".
Em concreto, a FEM menciona os casos de "casais que se divorciam, mas têm de continuar a viver na mesma casa", de "mulheres que se mantêm em relações abusivas porque não confiam que encontrarão uma habitação para si e para os seus filhos e filhas", e de "mulheres que iniciaram um novo projeto de vida e correm o risco de ficar sem casa".
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