Fiscalistas alertam que os que ganham o salário mínimo nacional poderão ter de pagar IRS em 2024, se a fórmula de cálculo não for atualizada em conformidade com o aumento expectável para 810 euros.

Ganha o salário mínimo nacional? Poderá ter de pagar IRS em 2024

14:39 - 18/09/23 por Notícias ao Minuto

Economia IRS

Os que ganham o salário mínimo nacional (SMN) poderão ter de pagar IRS em 2024, se a fórmula de cálculo não for atualizada em conformidade com o aumento expectável para 810 euros, que foi já assumido pelo Governo.

"Se não fizerem uma atualização das isenções, [um contribuinte nestas circunstâncias] passará a pagar IRS, coisa que acho absolutamente imoral e inadmissível", disse o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, em declarações à SIC Notícias.

O fiscalista acrescentou que os "bens alimentares, os combustíveis, as rendas... tudo tem aumentado imenso", pelo que "as pessoas acabam por ficar numa situação pior".

"O Governo tem de criar um mecanismo que torne essas pessoas isentas", acrescentou Tiago Caiado Guerreiro.

Contudo, questionado pelo jornal Expresso, o Ministério das Finanças não esclareceu se vai ou não voltar a decretar a exceção à semelhança do que aconteceu nos últimos dois anos. Caso isso não seja feito, pela primeira vez desde que existe IRS, o SMN poderá estar sujeito ao pagamento deste imposto.

De recordar que o Governo propõe que o salário mínimo evolua para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026. Atualmente, o SMN está nos 760 euros.

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