Afinal, o chefe pode ou não telefonar e enviar e-mails aos trabalhadores durante as férias? De acordo com a DECO Proteste, "nada o obriga a estar disponível durante as férias, e algum contacto só deve ser feito excecionalmente, em casos de força maior e se não houver alternativa".
"O empregador não deve, ainda, impedir o gozo de férias conforme combinado entre as partes, nem o interromper. A lei só permite que o faça por 'exigências imperiosas do funcionamento da empresa'", explica a organização de defesa do consumidor.
Além disso, "terá de provar que existia essa situação de urgência e, se o trabalhador for prejudicado por não aproveitar as férias nas datas marcadas, terá de indemnizá-lo".
"Esta compensação pode abranger quaisquer prejuízos, desde o valor da viagem de avião e alojamento até aos danos morais sofridos pela frustração decorrente da situação. Mas o trabalhador terá de provar todas essas perdas. No caso dos danos morais, será difícil, no entanto, prová-los ou quantificar uma compensação. Não basta alegar que ficou 'triste'", acrescenta a DECO Proteste.
Empresa pode recusar férias a um trabalhador em cima da hora? Há prazo?
'Trabalho e impostos (des)complicados' é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos.
Notícias ao Minuto | 07:25 - 04/08/2023Leia Também: Mota-Engil está entre as 15 maiores construtoras europeias
