POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Empresa pode recusar férias a um trabalhador em cima da hora? Há prazo?
'Trabalho e impostos (des)complicados' é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos.
© Shutterstock
Economia Trabalho e impostos (des)complicados
As férias são marcadas por acordo entre trabalhador e empregador e o mapa de férias é elaborado pela entidade empregadora até ao dia 15 de abril de cada ano.
Contudo, o empregador pode alterar o período de férias já marcado ou interromper o gozo de férias já iniciado, quando exigências imperiosas do funcionamento da empresa assim o determinem.
Não está legalmente estipulado um prazo para comunicação da alteração do período de férias ou da sua interrupção.
Contudo, o empregador deve ter em consideração que a interrupção de férias deverá permitir ao trabalhador o gozo seguido de metade do período de férias já iniciado.
Nestas situações – alteração ou interrupção do período de férias - o trabalhador tem direito a indemnização pelos prejuízos sofridos em decorrência de ter deixado de gozar férias no período marcado.
Por exemplo, um trabalhador que reservou e pagou um apartamento para passar uma semana de férias na praia de Moledo, a entidade patronal deve suportar o custo do alojamento que pelo regresso ou continuação da atividade laboral deixou de ser usufruído.
_________________________________________________________________________________________________
A publicação da rubrica 'Trabalho e impostos (des)complicados' é quinzenal. Faça também parte dela. Envie as suas dúvidas, questões ou sugestões de temas para o endereço de e-mail economia@noticiasaominuto.com.
Dantas Rodrigues é advogado desde 1993 e sócio-partner da Dantas Rodrigues & Associados. É também professor de Direito do Ensino Superior Politécnico desde 1995.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia ministra do Trabalho
Ministra aceita demissão da presidente do Instituto de Segurança Social
-
2
economia José Manuel Fernandes
Ministro da Agricultura diz ter "buraco" de 61 milhões para resolver
-
3
economia Frente Comum
Centenas de trabalhadores da Função Pública começam a juntar-se em Lisboa
-
4
-
5
economia Ministério das Finanças
Milhares de trabalhadores da função pública em protesto em Lisboa
-
6
economia Moody's
Moody's mantém 'rating' de Portugal em 'A3' com perspetiva estável
-
7
-
8
-
9
-
10
economia José Manuel Fernandes
Ministro da Agricultura defende diversificação de mercados para o azeite
