Meteorologia

  • 13 JUNHO 2024
Tempo
25º
MIN 14º MÁX 25º

Comissão liquidatária do Banif recebeu 54 milhões de crédito tributário

A Autoridade Tributária pagou ao Banif quase 54 milhões de euros relativos a um crédito fiscal, segundo a informação que consta do relatório da Comissão Liquidatária do Banif a que a Lusa teve acesso.

Comissão liquidatária do Banif recebeu 54 milhões de crédito tributário
Notícias ao Minuto

13:05 - 12/07/23 por Lusa

Economia Banif

De acordo com o documento, que o Jornal Económico já noticiou, os 53,6 milhões de euros pagos em abril serão usados, "por iniciativa do Banif, para compensar dívidas relativas a impostos sobre o rendimento e sobre o património que constituam seu encargo e cujo facto gerador seja anterior à data da conversão". Ou seja, parte é usada para pagar dívidas ao fisco.

A Comissão Liquidatária do Banif diz ainda que o valor (que se deve a um crédito fiscal criado no âmbito do regime de ativos por impostos diferidos) servirá também para "liquidar o vultoso passivo de funcionamento entretanto acumulado", incluindo gastos de funcionamento e consultoria (como com advogados), mas "também assegurar um melhor planeamento das operações da liquidação".

A gestão presidida por José Manuel Bracinha Vieira acrescenta que, já "nos próximos meses, avultará o esforço necessário a assegurar a resposta às inúmeras impugnações judiciais apresentadas, o que, face ao caráter massificado que reveste, implicará um intenso labor de ordem jurídica mas também logística".

Em dezembro de 2015, o Banif (que já tinha sido nacionalizado, sendo então detido maioritariamente pelo Estado) foi alvo de uma medida de resolução por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária foi vendida ao Santander Totta, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou. Já no Banif - em liquidação ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados e ativos 'tóxicos' como o Banif Brasil.

Em 2022, a Comissão Liquidatária do Banif recebeu quase 7.000 reclamações de créditos de lesados do Banif, tendo reconhecido 3.510 credores (pessoas e instituições) com 951 milhões de euros a receber (sem juros incluídos).

Muitos dos credores não reconhecidos impugnaram a decisão.

Do valor reconhecido, 489,9 milhões de euros são créditos privilegiados (créditos que têm direito a ser ressarcidos em primeiro lugar): 489 milhões de euros de um crédito do Fundo de Resolução bancário (empréstimo do Fundo de Resolução aquando da resolução do Banif) e quase um milhão de euros da Autoridade Tributária.

Acrescem 70,18 milhões de euros em créditos comuns, 391,7 milhões de euros em créditos subordinados (sobretudo relativos a clientes que compraram dívida subordinada) e 7,6 milhões de euros em créditos sujeitos a condição suspensiva. Há ainda 75 milhões de euros de juros de mora reconhecidos.

Contudo, o principal ativo do Banif é o crédito tributário que agora recebeu, pelo que os lesados só deverão receber algo se for acordado no âmbito do fundo de compensação, que continua sem ver a luz do dia.

Em dezembro de 2019, uma comissão de peritos nomeada pela Ordem dos Advogados concluiu que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros no Banif e validaram 2.330 pedidos de lesados do Banif, sendo o valor dos investimentos em causa de 230 milhões de euros.

Nos meses finais de 2022, arrancaram no Ministério das Finanças reuniões de um grupo de trabalho para encontrar uma solução que compense os lesados do Banif mas sem qualquer novidade até agora.

Segundo a Alboa - Associação de Lesados do Banif, o 'lesado Banif' tem em média 61 anos, baixa escolaridade (39% têm escolaridade inferior ao 4.º ano do ensino básico) e é proveniente dos Açores ou Madeira. A aplicação média é de 73,5 mil euros e as obrigações subordinadas Banif são o produto financeiro mais comum.

Leia Também: Trabalhadores da Parques de Sintra em protesto encerram monumentos

Recomendados para si

;

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório