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TdC. Municípios dos Açores reduziram participações no setor empresarial
As câmaras municipais dos Açores reduziram para mais de metade as responsabilidades que detinham em entidades diretas e indiretas, passando de 47 para apenas 20 empresas municipais, revelou hoje uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC).
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Economia Tribunal de Contas
De acordo com um relatório hoje divulgado, as operações de reestruturação do setor empresarial dos municípios açorianos, realizadas entre 2012 e 2021, permitiram uma redução "significativa" das participações que essas autarquias detinham nas empresas, diminuindo também as suas responsabilidades financeiras.
"A reestruturação do setor empresarial local, levada a efeito pelos municípios situados nos Açores, implicou a dissolução de 18 entidades, a alienação integral da participação de sete entidades, uma fusão por incorporação, duas extinções e duas desvinculações", refere o mesmo relatório, agora divulgado.
Os juízes conselheiros que efetuaram a auditoria adiantam também que, "de um modo geral", as 20 entidades participadas que se mantiveram ativas, após esta reforma do setor empresarial local, "observavam os critérios de sustentabilidade" estabelecidos pela legislação em vigor.
"No entanto, tal não acontece com a Cooperativa de Laticínios do Corvo, participada pelo município do Corvo, mas este informou que está prevista a dissolução da cooperativa ainda durante o corrente ano", ressalva o relatório, adiantando que as câmaras municipais do Nordeste e da Povoação (ambas em São Miguel) detêm ainda participações em sociedades comerciais que estão em situação de insolvência.
O mesmo relatório indica ainda que os municípios da Madalena (ilha do Pico), Praia da Vitória (ilha Terceira) e Ribeira Grande (ilha de São Miguel), têm vindo a manter o financiamento público a antigas empresas locais, apesar da alienação das participações que detinham nessas entidades.
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