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Habitação. Propostas do setor e da sociedade tiveram "repercussão"

A ministra da Habitação diz que leu o manifesto Casa para Viver, que junta mais de cem organizações, e garante que as propostas da sociedade civil e do setor tiveram "alguma repercussão" nas medidas do Governo.

Habitação. Propostas do setor e da sociedade tiveram "repercussão"
Notícias ao Minuto

15:40 - 08/06/23 por Lusa

Economia Marina Gonçalves

Questionada sobre o aumento da contestação social em relação à crise na habitação, Marina Gonçalves realça, em entrevista à Lusa, que "é importante, da mesma forma que o setor do alojamento local se mobilizou, que os proprietários se mobilizaram, que os inquilinos se mobilizam, que a sociedade civil se mobilize também".

O movimento Casa Para Viver, que levou às ruas de sete cidades portuguesas milhares de pessoas pelo direito à habitação, anunciou um novo protesto para 22 de junho, em Lisboa.

Este movimento acusa o Governo de fazer "ouvidos moucos aos anseios e reivindicações que dezenas de milhares de manifestantes clamaram" na manifestação de 01 de abril.

"Não temo [o novo protesto], de todo. Acho que é não apenas saudável, mas importante também", assinala a ministra.

Além disso, "muitas das propostas que foram apresentadas ao longo do tempo" tiveram "alguma repercussão nas mudanças" que o Governo aplicou às medidas, garante, considerando que a contestação e o debate são "importantes para a política pública".

O problema da falta de acesso de "muitas famílias" a uma habitação digna "existe mesmo", ressalva, notando que "é normal que as pessoas reivindiquem os seus direitos".

Outra coisa é discutir se a solução passa "pela medida A ou pela medida B", contrapõe, recordando que, na habitação, "nunca é fácil" agradar a todas as partes.

O Governo, diz a ministra, buscou "o equilíbrio mais eficaz", tentando "responder às famílias sem pôr em causa a confiança do mercado", que "é fundamental para ter mais habitação, não apenas pública, mas também nos setores cooperativo e privado".

No debate sobre o Mais Habitação, que, em 19 de maio, foi aprovado na generalidade mo parlamento, com o voto favorável do PS, Marina Gonçalves garantiu, como já tinha feito anteriormente, que o Governo estava aberto ao diálogo e a contributos de todos.

Porém, o PS chumbou todos os projetos de lei da oposição (10).

A ministra recusa a crítica de falta de diálogo.

"A proposta que apresentámos em 16 de fevereiro e a proposta que levámos ao parlamento teve uma grande evolução nas medidas, mas também na forma como desenhamos as medidas", reage, dando como exemplos "o Porta 65 em contínuo", que foi uma proposta que alguns partidos apresentaram no parlamento, e as regras de licenciamento e uso de solos, nas quais "há muito equilíbrio de posição, sem prejuízo de se poder afinar algumas matérias".

O Governo fez uma ponderação "em função dos vários pareceres, das várias posições, dos vários debates", assinala, sublinhando que houve uma "discussão pública muito alargada".

O chumbo do PS -- realça a ministra -- "não significa sequer que aquelas propostas todas no seu conjunto não possam depois ter uma dimensão de proposta de alteração no âmbito da discussão na especialidade" na Assembleia da República.

A ministra considera, por isso, "prematuro" dizer que o Governo não aceitou as propostas dos partidos da oposição.

"É um processo em contínuo", vinca, admitindo acolher as propostas que "contribuírem para o objetivo de mais habitação".

Leia Também: Habitação. Arrendamento de devolutos nunca será solução de "larga escala"

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