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Governo mantém desconto de 31,2% na tarifa social do gás natural
A medida aplica-se a partir de 1 de outubro de 2023 e vai vigorar no ano gás 2023-2024.
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Economia Gás natural
O Governo manteve o desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, de acordo com um despacho publicado, esta quarta-feira, em Diário da República. A medida aplica-se a partir de 1 de outubro de 2023 e vai vigorar no ano gás 2023-2024.
"O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural corresponde a um valor que assegura um desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor", pode ler-se no despacho.
O documento estabelece ainda que o desconto "aplica-se a partir de 1 de outubro de 2023, vigorando no ano gás 2023-2024".
O Governo explica que a tarifa social de fornecimento de gás natural "é um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética, traduzindo-se num importante instrumento de política pública e de justiça social, garantindo o acesso a este serviço essencial com menor esforço financeiro e maior estabilidade tarifária para este universo de consumidores".
Revela ainda que a "operacionalização desta medida consiste na aplicação automática de um desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão, o que permite aumentar o seu alcance, assegurando a sua aplicabilidade independentemente da intervenção dos seus beneficiários".
Leia Também: É cliente da Galp? Fatura da luz e do gás vai baixar (já em julho)
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