O Ministério das Finanças esclarece em comunicado, enviado ao início da noite desta sexta-feira, que Laura Cravo, a mulher do ministro João Galamba, foi escolhida para o cargo que ocupa como coordenadora técnica no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) pelo facto de o seu "perfil, experiência e habilitações" corresponderem às "necessidades identificadas". Porém, Laura Cravo manifestou já a intenção de não continuar no cargo.
“A renovação anual para 2023, que a Dra. Laura Cravo já manifestou que pretende que seja a última, está já instruída e em fase de autorização final”, pode ler-se na nota assinada pelo diretor-geral do GPEARI, José Carlos Azevedo Pereira.
Em causa está uma reação à notícia da TVI que deu conta que o antigo ministro das Finanças, João Leão, requereu Laura Cravo, mulher do atual ministro das Infraestruturas, para a coordenação do departamento de serviços financeiros do Ministério das Finanças.
Segundo a informação avançada, na altura, pela estação televisiva, Laura Cravo já coordena o departamento citado há um ano, identificando-se até como chefe do departamento na sua página do LinkedIn, embora a nomeação nunca tenha sido publicada em Diário da República, tal como previsto na lei.
Após "obtidos os acordos e autorizações previstos legalmente", a profissional iniciou funções no GPEARI a 1 de novembro de 2020, ao abrigo de um Acordo de Cedência de Interesse Público (ACIP), refere também o comunicado.
Em causa, segundo a mesma fonte, estava uma contratação que pretendeu fazer face à "insuficiência de recursos humanos na administração pública direta com as habilitações, competências e experiência necessárias ao desenvolvimento das atribuições do GPEARI" - e que levou à busca, "junto das entidades reguladoras do setor financeiro", de um "técnico/a com perfil adequado na área da regulação e supervisão dos serviços financeiros".
No acordo em causa, que foi assinado "entre a CMVM, o GPEARI e a trabalhadora", definiu-se que o gabinete que Laura Cravo agora coordena "suportaria o valor do salário base de origem da trabalhadora nos termos do contrato que esta celebrou com a CMVM em 6 de julho de 2015, incluindo os respetivos encargos da entidade patronal para a Segurança Social".
O Ministério das Finanças apontou, ainda, que além da "proposta e parecer positivo do GPEARI, a aprovação inicial do ACIP da Dra. Laura Cravo foi ainda suportada por parecer positivo da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP)".
A tutela acrescenta, também, que o "acordo inicial e respetivas renovações obtiveram o acordo da CMVM, do GPEARI e da trabalhadora, bem como a autorização do membro do Governo que exerce poderes de direção, superintendência ou tutela sobre o GPEARI" - ou seja, do Ministério das Finanças - "e do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública" - neste caso, do secretário de Estado da pasta.
O ministério deu ainda conta de que perante a "saída do anterior diretor do Departamento de Serviços Financeiros em fevereiro de 2022", foi "necessário assegurar o regular funcionamento do referido departamento" - cuja coordenação foi atribuída a Laura Cravo "por comprovadamente deter as competências técnicas especializadas necessárias e ser a pessoa com mais experiência e perfil mais adequado entre os técnicos da área a trabalhar no GPEAR".
O Ministério das Finanças garantiu ainda que não foi atribuída à profissional "qualquer remuneração adicional por esta tarefa".
Um novo concurso, revelou a mesma fonte, "está em preparação e será aberto em breve" para cargo de diretor do Departamento de Serviços Financeiros, de modo a colocar um ponto final em toda a polémica.
[Notícia atualizada às 20h44]
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