Numa audição da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), o recém-empossado presidente da entidade reguladora, que assumiu o cargo em março, defendeu que o fomento de um ambiente concorrencial no setor bancário "pode reforçar os incentivos para oferecer taxas de juro nos depósitos a prazo mais atrativas" para os consumidores.

Nuno Cunha Rodrigues falava no âmbito do requerimento do grupo parlamentar do PSD sobre a atuação do setor bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação e o desajustamento dos juros nos depósitos a prazo em face das condições de mercado.

O presidente do organismo assinalou que esse fomento pode ser alcançado "através de diversas maneiras", tendo dado alguns exemplos, como "a eliminação de obstáculos desnecessários e desproporcionais no acesso a dados bancários e às infraestruturas bancárias por parte dos novos operadores", a implementação de regras para regulamentar o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI) ou a adoção de "medidas de remoção de barreiras à pesquisa e comparabilidade de produtos bancários" ou à possibilidade de mudança de banco.

Nesse último ponto, Nuno Cunha Rodrigues registou que a promoção de medidas de mobilidade interbancária "criará, necessariamente, incentivos para que os bancos ofereçam melhores ofertas aos consumidores".

Na ótica do presidente da AdC, para que se assegure a mobilidade interbancária dos consumidores para a promoção da concorrência, é, também, "importante" que estes tenham acesso a "informação clara e objetiva que lhes permita comparar as diferentes ofertas".

Nuno Cunha Rodrigues saudou a disponibilização de informação relevante sobre contratos de crédito e renegociação de crédito e de simuladores de créditos ao consumo e à habitação que preveem as prestações mensais e o montante total imputado ao consumidor, bem como de portais comparativos, mas tal "pode ainda ser difícil para alguns".

Nesse sentido, sugeriu a disponibilização de simuladores institucionais que permitam a todos os consumidores "comparar as alternativas disponíveis no mercado para depósitos a prazo, contas de pagamento ou outros produtos bancários".

"Esta hipótese podia permitir confrontar as ofertas dos diferentes prestadores à semelhança das ferramentas de simulação comparativa que já estão disponíveis nos setores, por exemplo, da energia ou das comunicações eletrónicas", reforçou.

De igual forma, o presidente da AdC apontou ainda que o atual cenário macroeconómico "tem colocado desafios de natureza diversa à Autoridade da Concorrência", mas que não obstante estas, "a promoção da concorrência pode sempre contribuir para melhorar a médio e a longo prazo a eficiência deste setor".

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