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Mecanismo ibérico. Governo dá 'ok' ao prolongamento até ao final do ano

Diploma prorroga regime até 31 de dezembro de 2023.

Mecanismo ibérico. Governo dá 'ok' ao prolongamento até ao final do ano
Notícias ao Minuto

12:34 - 29/03/23 por Notícias ao Minuto com Lusa

Economia Energia

O Governo aprovou, esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, por via eletrónica, o prolongamento do mecanismo ibérico até ao final do ano, depois de a Comissão Europeia ter dado 'luz verde'.  

Em causa está um "decreto-lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o regime excecional que estabelece a fixação de um preço de referência para o gás natural consumido na produção de energia elétrica transacionada no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), com vista à redução dos respetivos preços", segundo o comunicado do Conselho de Ministros. 

A aprovação decorreu durante um Conselho de Ministros Extraordinário, face à "perspetiva da manutenção do atual cenário geopolítico e económico", para  "continuar a assegurar a justa compensação dos produtores de energia elétrica a partir do gás natural e, por outro, garantir a proteção dos consumidores de eletricidade", pode ler-se.

"Perante a perspetiva da manutenção do atual cenário geopolítico e económico, importa proceder à prorrogação do período inicialmente determinado, assim como à revisão das regras de cálculo, ajuste e liquidação dos custos de produção de energia elétrica no respetivo mercado grossista para, por um lado, continuar a assegurar a justa compensação dos produtores de energia elétrica a partir do gás natural e, por outro, garantir a proteção dos consumidores de eletricidade", lê-se.

O Executivo lembra que a medida "resulta do trabalho de cooperação entre os governos de Portugal e de Espanha para a criação de um mecanismo relativo ao desacoplamento do preço do gás natural do MIBEL, considerando as particulares características deste mercado ibérico, bem como a reduzida interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental".

De realçar que esta prorrogação ocorre depois de ontem, a Comissão Europeia aprovar a extensão do mecanismo ibérico, que estava em vigor desde junho do ano passado, para limitar o preço do gás na produção de eletricidade. 

Com a prorrogação do mecanismo, explicou o ministro Ambiente, Duarte Cordeiro, Portugal e Espanha estão salvaguardados até "ao final do ano" se houver um aumento do preço do gás por causa da procura com o abastecimento para o próximo inverno.

O mecanismo que vigora em Portugal e em Espanha, acrescentou o ministro, "funciona como um seguro para preços elevados do gás", uma vez que, no ano passado, o "principal problema" no mercado de eletricidade foi haver "preços muito altos do gás" e ser esse preço que delineava o preço da eletricidade. 

O mecanismo ibérico gerou um benefício de 570 milhões de euros, desde a entrada em vigor até ao final de janeiro, permitindo uma redução do preço de mercado de 43,78 euros por megawatt-hora (MWh).

No início de março, o ministro do Ambiente lembrou que, de acordo com uma estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística (INE) para fevereiro, "a inflação nos produtos energéticos foi de 1,96%, sendo a evolução destes preços um dos catalisadores da redução da inflação que se verifica pelo quarto mês consecutivo, ou seja, os preços da energia estão a puxar a inflação para baixo".

Em causa está o mecanismo temporário ibérico em vigor desde meados de junho passado para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, que no caso de Portugal e Espanha é de cerca de 60 euros por Megawatt-hora.

Este instrumento foi solicitado a Bruxelas por Portugal e Espanha em março passado devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, que pressionou ainda mais o mercado energético.

[Notícia atualizada às 12h46]

Leia Também: Aumento mensal do teto do gás no mecanismo ibérico desce para 1,10 euros

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