No final de mais uma reunião do Conselho de Concertação Social, que decorreu na cidade da Praia sob a presidência do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores -- Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, disse que apoia algumas propostas, como o aumento da licença de maternidade, de 60 para 90 dias, e de paternidade, de dois para 10 dias, bem como a figura da comissão de serviço e da pré-reforma.

"Entretanto, temos reservas em algumas propostas, nomeadamente ao novo modelo de contrato intermitente, tendo em conta que a nosso ver irá promover a precariedade laboral, a redução do número de faltas injustificadas de 20 para 10 dias interpoladas anualmente e de 10 para cinco faltas contínuas", afirmou a líder da maior central sindical do país, entendendo que a redução dessas faltas vai promover o despedimento em larga escala.

Joaquina Almeida disse ainda que a UNTC-CS tem reservas em relação à redução do salário intermitente, em caso de despedimento sem justa causa e a redução do direito à indemnização, em caso de o trabalhador optar-se pela sua não integração.

"São essas propostas que nós temos reservas. A UNTC-CS vai apresentar as recomendações saídas do atelier intersindical, que aconteceu em São Vicente", prometeu Almeida.

O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, avaliou positivamente os termos de referência da proposta apresentada, prometendo dar a sua contribuição para que o país possa ter um Código Laboral consensual, justo, equilibrado e que satisfaça todas as partes.

O líder sindical apontou como ganhos a questão da pré-reforma, o aumento da licença de parto e a licença paternal.

Já o presidente da Câmara de Turismo, Jorge Spencer Lima, em representação do patronato, pediu a todas as partes a sentarem para falar e encontrar soluções que possam satisfazer a todos.

"Se não vamos ficar cada um a puxar a brasa para a sua sardinha e essa sardinha vai queimar", alertou o líder empresarial cabo-verdiano, esperando soluções que possam satisfazer o patronato e os trabalhadores, com mediação do Governo.

"Do lado do patronato, nós podemos dizer que estamos abertos para discussão, estamos prontos, pensamos que já é altura de se fazer uma nova revisão do Código Laboral, e vamos fazê-la não contra ninguém, há que haver um equilíbrio no quadro de desenvolvimento do país", pediu.

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, disse que a revisão do Código Laboral é uma reforma necessária, embora sem nunca ter convergência total, mas pediu o "máximo de interesses convergentes".

"Para que possamos melhorar o nível de competitividade da economia do país, possamos melhorar o nível de produtividade, possamos garantir as proteções que devem ser garantidas, quer aos trabalhadores, quer criar as condições para que possamos ter mais investimentos, mais empresas, mais empreendedorismo, mais condições de assumir riscos de que empreende e cria emprego", apontou o chefe do Governo.

A apresentação da versão final do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II) o Conselho Económico, Social e Ambiental e os termos de referência do Acordo de Concertação Estratégica foram alguns dos outros pontos da agenda da reunião de quase cinco horas.

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