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APREN saúda proposta "adequada" de reforma do mercado elétrico da UE

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) considera "adequada" e na "direção certa" a proposta para redesenho do mercado elétrico europeu através de maior incorporação de fontes alternativas em detrimento do gás, pedindo mais capacidade renovável em Portugal.

APREN saúda proposta "adequada" de reforma do mercado elétrico da UE
Notícias ao Minuto

16:59 - 14/03/23 por Lusa

Economia Crise/Energia

"Numa primeira apreciação, a proposta parece-nos adequada e na direção certa", reagiu o presidente da APREN, Pedro Amaral Jorge, em declarações à agência Lusa após a publicação da proposta da Comissão Europeia da reforma da conceção do mercado de eletricidade da União Europeia (UE) para impulsionar as energias renováveis, proteger melhor os consumidores e aumentar a competitividade industrial.

Para Pedro Amaral Jorge, entre os principais pontos positivos da proposta está a aposta na incorporação das renováveis e no desacoplamento dos preços do gás na formulação dos preços da eletricidade (através de acordos de aquisição de energia sustentável e de contratos bidirecionais por diferença) e a proteção "fundamental" dada aos consumidores, nomeadamente com contratos a termos fixos para evitar picos.

"Parte destas ferramentas já estão a ser usadas em Portugal", como os acordos de aquisição de energia sustentável e de contratos bidirecionais por diferença ou os conceitos de comunidades de energia para partilha de renováveis como solar em telhados, mas "falta-nos ainda mais capacidade renovável, que a proposta vem agora incentivar, de forma a haver na UE mais potência renovável até 2030", salientou o responsável.

Pedro Amaral Jorge defendeu também a necessidade de "apostar no armazenamento" energético e de aumentar "a flexibilização" no que toca às renováveis em Portugal.

Sobre este redesenho do mercado elétrico da UE, que avança após "a maior crise energética até ao momento", o responsável realçou que "os Estados-membros vão ter de criar apoios para que haja um aceleramento na aposta em tecnologias limpas".

No que toca aos contratos a preços fixos na eletricidade, Pedro Amaral Jorge apelou a "responsabilidades por parte do consumidor" na escolha.

A Comissão Europeia defende, no redesenho do mercado elétrico europeu, a criação de um sistema energético baseado em energias renováveis, com maior incorporação de fontes alternativas face ao gás para menos volatilidade dos preços nas faturas da luz.

Como a Lusa já tinha avançado, a Comissão Europeia quer reduzir a volatilidade dos preços da luz na UE ao diminuir a influência do gás na eletricidade, promovendo contratos de energia limpa assentes em valores prefixados e garantias governamentais.

Em concreto, a instituição sugere aos países europeus que apostem numa maior utilização de acordos de aquisição de energia sustentável, que são celebrados entre operadores privados -- normalmente um produtor de energia renovável e um consumidor industrial --, e relativamente aos quais a reforma obriga os Estados-membros a garantir a disponibilidade de garantias para evitar riscos de crédito dos compradores.

Ao mesmo tempo, Bruxelas pretende promover contratos bidirecionais por diferença, de incentivo ao investimento e promovidos pelos Estados, que acordam um preço (uma espécie de teto) com produtores de renováveis e que serão, ao abrigo do redesenho do mercado elétrico, obrigados a canalizar o excesso de receitas para os consumidores.

O executivo comunitário apoia ainda a promoção de contratos a termos fixos para evitar picos, a partilha de energias renováveis entre a vizinhança (em agregados familiares ou em empresas de menor dimensão) como solar em telhados e ainda regulamentação de preços em situações de crise.

Também reagindo hoje à proposta, a Organização Europeia de Consumidores assinala que os clientes europeus "obtêm as tão necessárias proteções extra dos seus fornecedores de energia", enquanto a Confederação de Negócios Europeus (BusinessEurope) fala num "passo na direção certa" para investimento das empresas.

Nos últimos meses, os preços da luz subiram acentuadamente na UE.

Leia Também: Bruxelas apresenta proposta de reforma do mercado elétrico da UE

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