"Numa primeira apreciação, a proposta parece-nos adequada e na direção certa", reagiu o presidente da APREN, Pedro Amaral Jorge, em declarações à agência Lusa após a publicação da proposta da Comissão Europeia da reforma da conceção do mercado de eletricidade da União Europeia (UE) para impulsionar as energias renováveis, proteger melhor os consumidores e aumentar a competitividade industrial.

Para Pedro Amaral Jorge, entre os principais pontos positivos da proposta está a aposta na incorporação das renováveis e no desacoplamento dos preços do gás na formulação dos preços da eletricidade (através de acordos de aquisição de energia sustentável e de contratos bidirecionais por diferença) e a proteção "fundamental" dada aos consumidores, nomeadamente com contratos a termos fixos para evitar picos.

"Parte destas ferramentas já estão a ser usadas em Portugal", como os acordos de aquisição de energia sustentável e de contratos bidirecionais por diferença ou os conceitos de comunidades de energia para partilha de renováveis como solar em telhados, mas "falta-nos ainda mais capacidade renovável, que a proposta vem agora incentivar, de forma a haver na UE mais potência renovável até 2030", salientou o responsável.

Pedro Amaral Jorge defendeu também a necessidade de "apostar no armazenamento" energético e de aumentar "a flexibilização" no que toca às renováveis em Portugal.

Sobre este redesenho do mercado elétrico da UE, que avança após "a maior crise energética até ao momento", o responsável realçou que "os Estados-membros vão ter de criar apoios para que haja um aceleramento na aposta em tecnologias limpas".

No que toca aos contratos a preços fixos na eletricidade, Pedro Amaral Jorge apelou a "responsabilidades por parte do consumidor" na escolha.

A Comissão Europeia defende, no redesenho do mercado elétrico europeu, a criação de um sistema energético baseado em energias renováveis, com maior incorporação de fontes alternativas face ao gás para menos volatilidade dos preços nas faturas da luz.

Como a Lusa já tinha avançado, a Comissão Europeia quer reduzir a volatilidade dos preços da luz na UE ao diminuir a influência do gás na eletricidade, promovendo contratos de energia limpa assentes em valores prefixados e garantias governamentais.

Em concreto, a instituição sugere aos países europeus que apostem numa maior utilização de acordos de aquisição de energia sustentável, que são celebrados entre operadores privados -- normalmente um produtor de energia renovável e um consumidor industrial --, e relativamente aos quais a reforma obriga os Estados-membros a garantir a disponibilidade de garantias para evitar riscos de crédito dos compradores.

Ao mesmo tempo, Bruxelas pretende promover contratos bidirecionais por diferença, de incentivo ao investimento e promovidos pelos Estados, que acordam um preço (uma espécie de teto) com produtores de renováveis e que serão, ao abrigo do redesenho do mercado elétrico, obrigados a canalizar o excesso de receitas para os consumidores.

O executivo comunitário apoia ainda a promoção de contratos a termos fixos para evitar picos, a partilha de energias renováveis entre a vizinhança (em agregados familiares ou em empresas de menor dimensão) como solar em telhados e ainda regulamentação de preços em situações de crise.

Também reagindo hoje à proposta, a Organização Europeia de Consumidores assinala que os clientes europeus "obtêm as tão necessárias proteções extra dos seus fornecedores de energia", enquanto a Confederação de Negócios Europeus (BusinessEurope) fala num "passo na direção certa" para investimento das empresas.

Nos últimos meses, os preços da luz subiram acentuadamente na UE.

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