Está em consulta pública o programa Mais Habitação, que inclui várias medidas para o setor, entre as quais um apoio à prestação de crédito à habitação. Afinal, quem tem empréstimo vai ter ajuda? Como vai funcionar? O Governo divulgou quatro perguntas e respostas sobre o tema que ajudam a esclarecer algumas dúvidas.
1. Quem tem crédito vai ter mais ajudas para pagar?
"O Governo cria uma nova medida temporária para bonificar o encargo com juros nos créditos hipotecários, para famílias com rendimentos até ao 6.º escalão e créditos até 200 mil euros, através da compensação de metade do excesso do indexante de referência face a 3% até um limite anual de 1,5 IAS (~720 euros)."
2. Como será feita esta bonificação?
"Será o banco a fazer as contas e a reduzir aquilo que é debitado aso clientes na prestação mensal. O Estado irá depois ressarcir o banco dessa diferença."
3. Se vender um segundo imóvel para abater no crédito da casa terei algum incentivo?
"Sim. Haverá uma isenção do imposto de mais-valias para quem vende uma casa (que pode ser, por exemplo, a segunda casa de alguém do seu agregado familiar) para amortizar o crédito da habitação própria e permanente."
4. O meu banco é obrigado a comercializar taxa fixa?
"Todos os bancos que comercializam crédito à habitação vão ter de incluir uma opção de taxa fixa."
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