O apoio no crédito à habitação, no âmbito das medidas anunciadas pelo Governo para o setor, é para "todos", assegurou o ministro das Finanças, Fernando Medina, na quarta-feira. Em causa está uma medida temporária para bonificar o encargo com juros nos créditos hipotecários.

"Esta medida vai aplicar-se a todos os contratos e não só àqueles para os quais a aplicação deste teste era obrigatório a partir de 2018. Aplicar-se-á também àqueles que reportam ao regime de 2011", disse o governante, no Parlamento.

Fernando Medina detalhou que "para todos os contratos que beneficiam da dedução fiscal em sede de IRS, será feito o acerto para que as pessoas possam beneficiar do maior dos dois apoios".

Isto é, "seja da bonificação em sede de IRS, seja no novo apoio que é neste momento atribuído", precisou.

Como funcionará o apoio em causa? 

Trata-se de um apoio na subida da taxa de juro do empréstimo da casa através de uma bonificação do encargo com juros (ao longo de 2023), até ao limite anual de cerca de 720 euros (1,5 IAS).

O apoio terá em conta a taxa de esforço, sendo elegíveis os empréstimos de valor inferior a 200 mil euros, contraídos até 31 de dezembro de 2022 e famílias com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS (cerca de 38.600 euros depois de deduzidos os descontos para a Segurança Social).

De acordo com o documento de perguntas e respostas sobre as medidas da habitação, publicado no site do Governo, "será o banco a fazer as contas e a reduzir aquilo que é debitado aos clientes na prestação mensal".

Posteriormente, o Estado irá ressarcir o banco dessa diferença.

O pacote 'Mais habitação' está em consulta pública desde o dia 20 de fevereiro e termina em 10 de março.

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