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Finanças garantem que errata apenas corrige lapsos
O Ministério das Finanças esclareceu, através de um comunicado, que a errata do Documento de Estratégia Orçamental, apresentada no parlamento durante o dia, não representa qualquer revisão das previsões de médio prazo.
© Lusa
Economia DEO
"A errata ao Documento de Estratégia Orçamental [DEO] para o período 2014-2018 não decorre de uma revisão das previsões de médio prazo", garantiu o Ministério de Maria Luís Albuquerque, num comunicado enviado à agência Lusa.
No texto, contrapõe-se, a errata "visa unicamente corrigir lapsos detetados na redação do documento, em particular na transposição dos resultados obtidos no modelo macro orçamental para o relatório final".
No caso concreto do DEO para 2014-2018, "as principais alterações prendem-se com o cenário macroeconómico e com a conta das Administrações Públicas", pormenoriza o comunicado enviado para a Lusa.
O Ministério das Finanças termina o comunicado insistindo que "não houve uma revisão do conteúdo do DEO, mas sim uma preocupação final em verificar que os valores apresentados no documento representam as perspetivas elaboradas pelo Governo".
Em causa estão alegadas dúvidas suscitadas pela apresentação por Maria Luís Albuquerque de uma errata ao DEO, já durante o decorrer da sua audição na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
De acordo com a errata, o peso da receita total passa dos 43,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 para os 43% em 2018, contra a estimativa do documento original, que antecipava que as receitas totais se ficassem pelos 42,6% no último ano da projeção.
Também a previsão do peso da despesa total foi revista, com o executivo a estimar que as despesas totais passem dos 47,1% do PIB em 2014 para os 43,1% do PIB em 2018, sendo que o cálculo apresentado no documento original era inferior, de 42,7% no último ano da previsão.
Além disso, a errata também alterou a previsão da balança corrente e de capital, corrigindo em baixa o valor estimado para todos os anos da previsão.
Na versão original do DEO, o Governo escrevia que se prevê "um excedente sempre superior a 04% para o horizonte de previsão (2014-2018)" e, na errata, escreveu que esse valor será "sempre superior a 03%" até 2018.
Em resposta aos deputados da oposição que a interrogaram sobre esta errata e o facto de ser apresentada já durante a audição, Maria Luís Albuquerque afirmou que as alterações agora apresentadas surgiram na sequência de perguntas colocadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental.
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