A DECO Proteste revelou, esta quinta-feira, que em sessenta concelhos do país ainda não se aplica a tarifa social a nenhum serviço da fatura da água, pedindo que esta medida seja alargada a todo o território.
"A não aplicação a todo o território da tarifa social da água, saneamento e resíduos tem de ser solucionada", diz a organização de defesa do consumidor em comunicado enviado às redações.
A DECO aponta para a "diversidade de estruturas tarifárias com escalões distintos e diferentes custos unitários nos vários concelhos", que "origina valores muito díspares, e continua a contribuir para a falta de equidade das famílias economicamente mais frágeis".
De acordo com a informação divulgada, "em 60 municípios a tarifa social não é aplicada a nenhum dos serviços cobrados na fatura da água".
"Em Portugal, algumas entidades gestoras dos serviços de água ou de saneamento continuam a cobrar preços muito superiores e desproporcionais a partir do consumo dos 10 m³ mensais", pode ler-se.
Nesta senda, a DECO Proteste "considera decisivo que a aplicação da tarifa social seja extensível e automática para as três componentes da fatura - abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos, uma realidade que deve ser garantida em 2023".
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