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Governo garante que cautelar não foi abordado com Bruxelas
A ministra das Finanças afirmou hoje, no parlamento, que o Governo não pediu um programa cautelar porque tem reservas financeiras para um ano, garantingo que nao houve qualquer diálogo com a europa sobre as condições associadas a um programa cautelar.
© Reuters
Economia DEO
"Não tivemos nenhum diálogo com os parceiros europeus no sentido de saber quais eram as condições propostas" relativamente a um eventual programa cautelar, assegurou Maria Luís Albuquerque na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública onde está hoje a ser ouvida pelos deputados a propósito do Documento de Estratégia Orçamental (DEO).
A ministra de Estado e das Finanças disse que "a conclusão a que o Governo chegou foi que não haveria vantagem em fazer essa negociação" com Bruxelas, uma vez que "a condicionalidade é algo que não é conhecido" e que "não existe nenhum precedente" a nível europeu.
Além disso, Maria Luís Albuquerque referiu-se ainda ao valor da 'almofada financeira' de que o Estado dispõe neste momento, defendendo que esta reserva assegura o financiamento do país pelo mesmo período em que um programa cautelar vigoraria.
"Hoje construímos uma reserva que nos permite financiar o tesouro por mais ou menos um ano, uma estratégia que é aliás muito parecida com a seguida na Irlanda e que nos assegura [o financiamento] para o mesmo período que seria coberto pelo programa cautelar", ou seja, um ano, afirmou Maria Luís Albuquerque.
A ministra defendeu, por isso, que, tendo em conta a 'almofada financeira' do Estado, o Governo está em condições de "escolher os melhores momentos para ir a mercado".
Portugal tem uma 'almofada financeira' de 15 mil milhões de euros, excluindo o montante consignado à banca que ainda não foi utilizado, segundo informações prestadas à Lusa pelo IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa.
No entanto, considerando o valor reservado para o setor financeiro, de 6,4 mil milhões de euros, a 'almofada financeira' de que Portugal dispõe ascende aos 21,4 mil milhões de euros.
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