UE chega a acordo sobre comércio de emissões e fundo social para o clima
Os governos e legisladores da União Europeia chegaram, este domingo, a um consenso sobre os principais elementos do acordo verde europeu que cria um fundo para os mais afetados pelas medidas para conter as alterações climáticas.
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Os dois lados concordaram em pressionar as indústrias e empresas de energia europeias para reduzirem as suas emissões de dióxido de carbono em 62% até 2030 face aos níveis de 2005, em comparação com uma meta de 43% prevista nas regras anteriores.
Para garantir igualdade de condições, a UE também introduzirá um imposto sobre as empresas estrangeiras que desejam importar produtos que não respeitem os padrões de proteção do clima que as empresas europeias devem cumprir.
Os governos e o Parlamento Europeu também concordaram em estender o sistema de comércio de emissões europeu para abranger o transporte rodoviário e o aquecimento de edifícios a partir de 2027.
A medida provavelmente levará ao aumento do preço da gasolina, gás natural e outros combustíveis fósseis para os consumidores, incentivando a mudança para alternativas mais limpas.
O acordo inclui uma cláusula de emergência que permite que a introdução da medida seja adiada por um ano se os custos de energia forem particularmente altos.
Perante a atual crise energética que alimentou a inflação na Europa, os negociadores concordaram em criar também um fundo social para o clima que ajudará famílias vulneráveis e pequenas empresas a lidar com custos mais altos de combustíveis, decorrentes das novas medidas.
"Agora podemos dizer com segurança que a UE cumpriu as suas promessas com uma legislação ambiciosa e isso coloca-nos na vanguarda da luta contra as alterações climáticas globalmente", disse o ministro checo do Ambiente, Marian Jurecka, cujo país detém a presidência rotativa da UE.
O acordo provisório tem de ser formalmente adotado pelo Parlamento e pelos governos da UE e faz parte do pacote mais amplo "Fit for 55" do bloco, destinado a ajudar a UE a reduzir as suas emissões em 55% até 2030 em relação aos níveis de 1990.
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