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Suplementos remuneratórios da função pública vão ser reduzidos
O Governo vai reduzir o número de suplementos remuneratórios da função pública e subsequentemente elaborar uma tabela única para aplicar a partir de 1 de janeiro de 2015, refere o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) hoje divulgado.
© DR
Economia DEO
De acordo com o DEO para os próximos quatro anos, o executivo decidiu "racionalizar os suplementos atualmente existentes e extinguir aqueles sem fundamentação na estrutura de funções atual".
A decisão foi tomada na sequência da reforma da Administração Pública, porque o Governo considerou importante atuar sobre as outras componentes da remuneração mensal efetiva para além da remuneração base.
"Neste âmbito, será reduzido significativamente o número de suplementos existentes", lê-se o DEO.
O Governo pretende efetuar esta redução de suplementos "reconduzindo-os à remuneração base, nos casos em que a devam integrar, refletindo-se consequentemente num reposicionamento dentro da Tabela Remuneratória Única), ou reconduzindo-os a uma de três categorias agregadoras de suplementos.
A manutenção dos suplementos depende da função a desempenhar, do grau de responsabilidade e dos resultados obtidos.
Por regra, será apenas admissível um suplemento por categoria, somando os valores justificados num único suplemento.
"Subsequentemente será elaborada uma tabela única de suplementos", com aplicação imediata a partir de 1 de janeiro de 2015 para os novos trabalhadores da administração pública e aplicação gradual, em paralelo com a tabela salarial única, para todos os restantes casos.
Segundo o DEO, as progressões e promoções serão descongeladas a partir de 2015, de forma gradual, e no respeito pelos objetivos orçamentais.
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