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Estado perde 38 milhões de euros com substituição da CES
As alterações que o Governo pretende introduzir com a substituição da CES apenas vão provocar uma perda de receita de 38 milhões de euros em 2015, segundo o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) divulgado hoje.
© DR
Economia DEO
Segundo o documento do Governo, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) vai desaparecer e será substituída pela Contribuição de Sustentabilidade.
A extinção da CES traduz-se numa perda de 660 milhões de euros no próximo ano, mas através da Contribuição de Sustentabilidade, o Governo estima arrecadar 372 milhões de euros.
A este montante, acrescem uma receita de 150 milhões de euros que o executivo estima alcançar com a subida da taxa máxima do IVA para os 23,25%, e uma receita de 100 milhões de euros com o aumento das contribuições dos trabalhadores para os sistemas de previdência social, para os 11,2%.
A nova Contribuição de Sustentabilidade prevê que a partir de 01 de janeiro do próximo ano os pensionistas que recebam 1.000 euros fiquem isentos da contribuição de sustentabilidade. Já sobre a totalidade das pensões entre os 1.000 euros e os 2.000 euros, será aplicada uma redução de 2%.
Atualmente, a CES prevê uma taxa de 3,5% sobre a totalidade das pensões a partir dos 1.000 euros e até aos 1.800 euros.
O corte de 2% que o Governo agora prevê no DEO será aplicado também a pensões superiores a 2.000 euros e será de 5,5% sobre o remanescente das pensões até 3.500 euros.
Ainda segundo o DEO, às pensões superiores a 3.500 euros serão aplicadas contribuições de 15% sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), mas que não ultrapasse 17 vezes aquele valor, e e 40 % sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS (419,22 euros).
Esta contribuição incidirá de igual forma sobre as pensões do Regime Geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
A apresentação deste documento, que define as linhas de orientação para as políticas com incidência orçamental até 2018, esteve prevista para terça-feira, mas foi adiada para hoje, data limite para o seu envio à Assembleia da República e à União Europeia.
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