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"Carreira contributiva" deve modular corte de pensões

O antigo ministro da Economia Augusto Mateus considera que os cortes nas pensões "não podem ser feitos de igual maneira para todos", defendendo "uma modulação" no sistema de pensões em função da fase da carreira dos contribuintes.

"Carreira contributiva" deve modular corte de pensões
Notícias ao Minuto

14:00 - 27/04/14 por Lusa

Economia Augusto Mateus

"Mexidas no nível das pensões e das reformas não podem ser feitas, na minha opinião, de igual maneira para todos. Não posso alterar uma situação para quem tem 60 anos da mesma maneira que altero para quem tem 40 ou para quem tem 20", argumentou o antigo ministro do governo socialista de António Guterres.

Para o professor universitário, "deveria ter havido uma modulação das mexidas no sistema de pensões - porque era preciso mexer - mas que tinham de ser diferentes" para quem está no princípio, no meio ou no fim da carreira e tem mais ou menos tempo para se adaptar a essas alterações.

Augusto Mateus considera que aquilo que se fez no sistema de pensões "criou uma quebra de confiança dos que já estavam reformados, no país, no funcionamento da economia e da Constituição e uma quebra de confiança entre gerações".

O economista considera que as pessoas mais velhas "tendem a ver-se muito prejudicadas neste processo de redução de pensões que estavam dadas como garantidas", mas destaca que há também um efeito psicológico adverso nas gerações mais novas.

"As pessoas mais novas - de 35, 36, 37 anos - subjetivamente ainda sofrem um corte maior, porque tiram a conclusão de que para elas já não vai haver [pensões]. E portanto há pessoas que tem um sofrimento real e há pessoas que tem um sofrimento pensado e os dois são relevantes em economia", adverte.

O antigo ministro que, neste processo, "tudo precisava de ser melhor explicado, tudo precisava de ser melhor pensado".

Na entrevista à Lusa, o economista abordou ainda outros temas:

IMPOSTOS: Portugal continua com "um problema de justiça fiscal"

O antigo ministro da Economia Augusto Mateus considera que persiste "um problema de justiça fiscal" e que são precisas reformas para alargar a base de tributação em Portugal.

"Temos a noção de que os impostos aumentaram, [mas] talvez não tenhamos a noção de que, em Portugal, os impostos são muito elevados para quem cumpre, mas que globalmente o esforço fiscal ainda é inferior ao de muitos países", afirma.

Segundo o economista, tal significa que o país permanece com "um problema de justiça fiscal e com um problema de alargamento da base fiscal".

Por isso, é preciso "continuar a fazer reformas fiscais na linha da simplificação para que todos paguem impostos e para que haja menos evasão fiscal", por forma a garantir que a carga fiscal, "que é relativamente elevada", "não pese tanto nos contribuintes cumpridores".

Empresas: Destruição empresarial foi muito significativa

O antigo ministro da Economia Augusto Mateus considera que houve "uma destruição empresarial muito significativa" no período do resgate, estimando que desapareceram empresas em proporção equivalente à população de Lisboa, Madeira e Açores.

"Tivemos uma destruição empresarial muito significativa. Neste período largo, em termos de destruição de empresas, se comparássemos com a população, significaria ter desaparecido a população de Lisboa, dos Açores e da Madeira. Se vocês dessem uma notícia [a dizer que] morreu tudo o que havia em Lisboa, nos Açores e na Madeira era uma coisa inimaginável, não era", questiona.

Para o antigo ministro do governo socialista de António Guterres, esta destruição empresarial acaba por ser "um pouco darwiniana", na medida em que "terão desaparecido no essencial empresas mais débeis, pior organizadas e com pior relação com o mercado".

Mas, ao mesmo tempo, quer dizer que "há aqui uma quota de mercado que fica à disposição das empresas que souberam ou que puderam resistir" à crise, defende o economista, acrescentando que tal situação as "vai ajudar na recuperação, uma vez que esse mercado vai ser preenchido".

Depois da 'troika': Saída do programa vai ser "mais ou menos limpa"

O antigo ministro Augusto Mateus considera que a saída do programa de resgate vai ser "mais ou menos limpa" e recorda que já há mecanismos europeus que permitem que Portugal faça uma "recomposição dos prazos e dos juros da dívida".

Augusto Mateus refere que, mesmo após o Programa de Assistência Económica e Financeira, Portugal vai "continuar a ter necessidades de assistência, de simpatia ou de algumas facilidades sobretudo no processo de recomposição dos prazos e dos juros da dívida".

"Mas nós temos mecanismos europeus que permitem fazer isso - os que existem, não os que são sonhados ou que podem vir a ser. Temos mecanismos europeus e temos declarações do presidente do Banco Central Europeu (BCE)sobre compromissos", reitera Augusto Mateus.

Em relação às declarações do presidente do BCE, Mario Draghi, que disse que a instituição que lidera vai fazer "tudo o que for preciso" para defender o Euro e que já abriu a porta a medidas de política monetária não convencionais, Augusto Mateus considera que, "quando o presidente de um banco central declara que pode fazer certas coisas, tem de as fazer se for necessário".

Quanto à forma de saída do resgate, o economista entende que vai ser "uma saída mais ou menos limpa", ou seja, "uma mistura de duas coisas que ninguém sabe o que é que é: uma saída limpa ou um programa cautelar".

"Vai haver um acordo relativamente pacífico", em que eventualmente não vai haver "total segurança cautelar", mas também não haverá "a limpeza de uma saída sem mais", antecipa.

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