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Função Pública? Governo disponível para responder a algumas preocupações

As declarações da ministra contrariam a posição veiculada, esta manhã, pela Frente Comum.

Função Pública? Governo disponível para responder a algumas preocupações
Notícias ao Minuto

15:13 - 14/10/22 por Ema Gil Pires com Lusa

Economia Função Pública

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, referiu esta sexta-feira que aquilo que o Governo procurou "fazer hoje, junto das associações sindicais [da Função Pública], foi poder garantir" a sua disponibilidade "para poder ir ao encontro de algumas das preocupações das associações sindicais, de forma a obter um acordo".

Como explicou ainda a governante, em conferência de imprensa após o encontro com os sindicatos da Função Pública, tal acordo seria da "maior importância para uma atualização de salários e revisão das carreiras".

Segundo a mesma fonte, o Governo propôs hoje aos sindicatos da função pública reduzir de quatro para dois anos a progressão remuneratória dos técnicos superiores, não estando ainda fechado o calendário e valores.

"O Governo apresentou a proposta de podermos acelerar essa progressão passando de uma progressão que estava prevista para quatro anos, ao longo de toda a legislatura, para dois anos", disse hoje a ministra da Presidência, Mariana Vieira da silva, no final de reuniões com as estruturas sindicais da administração pública realizadas no âmbito da negociação suplementar.

Mariana Vieira da Silva acrescentou que não foi ainda fixado qualquer limite para a atualização a observar nos dois anos em causa.

"O Governo mostrou disponibilidade para que um caminho que era feito em quatro anos seja feito em dois anos. Esse foi o compromisso que assumimos. Exatamente o que faremos em 2023 e 2024 é algo que ainda não está fechado", disse.

A propósito das reivindicações apresentadas pelos sindicatos, Mariana Vieira da Silva destacou ainda que o "Governo tem procurado dar os sinais e fazer as aproximações que considera relevantes" neste sentido, destacando o aumento da massa salarial da Administração Pública na ordem dos 5,1% no próximo ano.

Porém, também a "subida do subsídio de refeição", para os 5,20 euros, a "revisão da tabela remuneratória única", e as "promoções e progressões", são medidas que, nas palavras da ministra, comprovam essa aproximação entre Executivo e Função Pública.

No âmbito das medidas que têm vindo também a ser propostas pelo Governo, a ministra da Presidência recordou que é ainda "apresentado aos trabalhadores da Administração Pública uma proposta que permite uma garantia de atualização salarial para os próximos quatro anos" - que procura, assim, "garantir que, num momento de incerteza como aquele que todos vivemos, exista um elemento de certeza".

Tendo isto em consideração, Mariana Vieira da Silva ressalvou, no entanto, que "cabe também aos sindicatos mostrar essa disponibilidade" para negociar com o Governo. "Duas das reuniões que tivemos foram nesse sentido, de procurar chegar a um acordo", acrescentou.

Porém, de recordar que, esta manhã, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, salientou que o Governo não levou novidades à reunião com os sindicatos da Função Pública, apontando que foi apenas apresentada a mesma proposta colocada em cima da mesa nas reuniões anteriores. 

A proposta com que o Governo abriu as negociações com os sindicatos contempla uma atualização salarial anual entre 8% e 2%, garantindo um mínimo de 52 euros e uma valorização das carreiras de técnico superior e de assistente técnico e uma diferenciação salarial na carreira dos assistentes operacionais, que terão valores remuneratórios diferentes ao longo da carreira, consoante a antiguidade.

Desta forma, os técnicos superiores terão um salto adicional de um nível remuneratório (mais 52 euros), que será faseado ao longo da legislatura, enquanto os assistentes técnicos verão esse acréscimo ser aplicado já no próximo ano, sendo assim aumentados em 104 euros no total.

Saliente-se ainda que, no contexto destas reuniões, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, veio propor que o aumento de 104 euros no salário dos assistentes técnicos, já em 2023, abrangesse mais técnicos superiores. Porém, segundo a mesma fonte, o Executivo socialista não ofereceu garantias acerca desta proposta.

Neste âmbito, hoje foi dado mais um passo, com a ministra a propor aos sindicatos que aquele salto adicional para os restantes técnicos superiores seja feito não até ao fim da legislatura, mas nos próximos dois anos.

"Foi a aproximação que hoje fizemos de acelerar para dois anos o que estava previsto em quatro anos no caso dos técnicos superiores", precisou Mariana Viera da Silva, salientando que, com a nova proposta, o Governo procura ir ao encontro de algumas das preocupações dos sindicatos, visando com este esforço negocial a obtenção de um acordo que "seria de maior importância para a revisão de carreiras e atualização salarial para os próximos quatro anos".

A ministra salientou ainda que a proposta do Governo contempla uma valorização salarial que será de 1.300 milhões de euros em 2023, "que comparam com menos de 700 milhões de euros este ano".

Esta sexta-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, estiveram reunidas com as estruturas sindicais, no âmbito de reunião suplementares requeridas pelos sindicatos.

Os encontros aconteceram no âmbito da negociação suplementar, solicitada pelas estruturas sindicais, depois do Governo ter apresentado um acordo plurianual de valorização salarial dos funcionários públicos - que, no entanto, é visto como insuficiente pelas estruturas sindicais.

[Notícia atualizada às 17h20]

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