No Procedimento por Défice Excessivo, divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a previsão do rácio da dívida bruta para 2022 é de 118,9% do PIB, abaixo dos 120,7% previstos pelo Governo no Orçamento do Estado para 2022.
A informação para 2021 e anos anteriores que integra o relatório do Procedimento por Défice Excessivo sobre a compilação da capacidade/necessidade líquida de financiamento é da responsabilidade do INE e sobre a dívida bruta do Banco de Portugal, mas para 2022 é do Ministério das Finanças.
O INE reviu ainda em baixa o rácio da dívida pública face ao PIB de 2021 para 125,5% (que compara com os 127,4% do reporte divulgado em março) e de 2020 para 134,9% (face aos 135,2% de março).
O organismo de estatística recorda que o PIB de 2021 foi revisto em alta (214.470,7 ME e um crescimento em volume de 5,5% face ao ano anterior), o que teve impactos sobre os rácios do saldo orçamental e da dívida pública.
No mesmo documento, as estimativas apontadas pelo Governo para o saldo orçamental mantêm-se no défice de 1,9% previsto no Orçamento do Estado para 2022, mas o INE reviu o défice de 2021 para 2,9% (que compara com o défice de 5,8% registado em 2020).
A notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) é divulgada pelo INE no âmbito do envio ao Eurostat, até ao final deste mês.
[Notícia atualizada às 13h00]
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