"A ANJE congratula-se com as medidas de apoio às empresas anunciadas pelo Governo, vendo com especial agrado o reforço dos subsídios à fatura do gás, bem como os apoios à aceleração da eficiência e da transição energética nas empresas e a majoração de 20%, em sede de IRC, dos gastos com eletricidade, gás natural e fertilizantes", refere a associação em comunicado.

"Ainda assim -- acrescenta - considera que este pacote é tardio e insuficiente quer face à escalada dos custos motivada quer pela guerra na Ucrânia, quer pela continuação das disrupções nas cadeias de abastecimento provocadas pela pandemia".

Em particular, a ANJE "lamenta a ausência de mais medidas de desagravamento e incentivo fiscal", manifestando ainda "dúvidas sobre a eficácia da linha de crédito com garantia mútua".

Para o presidente da associação, "há o risco de a linha de crédito ter pouco interesse para a generalidade das empresas, exceto para resolver alguns problemas pontuais de tesouraria, pois o empresário não tem de dar o seu 'aval pessoal' para a aprovação do crédito".

Na opinião de Alexandre Meireles, para muitas empresas "a linha de crédito não será uma solução viável, considerando o nível de endividamento do tecido empresarial e a tendência de subida das taxas de juro".

"Neste sentido, defendemos que a ajuda às empresas deve passar, essencialmente, por medidas de desagravamento e incentivo fiscal e por apoios diretos, à semelhança do que foi feito para as famílias", reitera.

Sublinhado que "a receita fiscal do Estado está a aumentar devido à crise inflacionista", o dirigente associativo entende que "essas verbas extraordinárias [devem] ser mais cabalmente canalizadas para as empresas e as famílias".

A este propósito, lembra que, "durante a pandemia, foi possível suavizar os impactos sobre as empresas e, consequentemente, preservar a produção e o emprego", defendendo ser agora "fundamental um novo esforço para defender o tecido empresarial do agravamento dos custos, como está a ser feito nas principais economias europeias".

"A ANJE acredita que é possível encontrar soluções mais criativas e eficientes para ajudar as empresas a gerirem o crescimento dos custos", sustenta, defendendo, "a nível fiscal, a introdução de novas isenções que baixem o custo da energia e de matérias-primas essenciais, a criação de mecanismos de majoração, em sede de IRC, para empresas que valorizem os salários ou agilizem a transição energética e digital e a aceleração dos reembolsos do IVA às empresas".

Paralelamente, "devem ainda ser estudados incentivos (fiscais ou outros) que favoreçam a racionalização do uso do gás natural ou a sua substituição por outras fontes de energia (como apoios para o investimento em caldeiras de biomassa ou em painéis solares fotovoltaicos)".

Neste âmbito, considera que "se justifica o alargamento dos apoios ao consumo intensivo de gás a mais setores e empresas, pois o agravamento do custo desta fonte energética pesa na generalidade do tecido empresarial".

Finalmente, a ANJE defende ainda "políticas públicas para a atração e integração de imigrantes, de forma a combater o problema da escassez de mão de obra que se abateu sobre as empresas, ao mesmo tempo que a crise energética e inflacionista".

"Portugal deve desburocratizar o processo de acolhimento de imigrantes e desenvolver políticas ativas de captação de imigração, de acordo com as necessidades do país. Em concertação com os parceiros sociais, importa criar incentivos ao emprego, já não pelo lado da oferta, mas sim pelo da procura", enfatiza.

Conforme explica, "isto passa pela identificação de países exportadores de mão de obra e pela definição de uma estratégia de atração de imigrantes que dê garantias de simplificação quer das autorizações de residência, quer do acesso e exercício de profissões, em especial no que toca ao reconhecimento de competências".

"Em suma -- remata a associação - é preciso complementar as medidas anunciadas agora pelo Governo com outras medidas de cariz fiscal, com apoios diretos às empresas e com a melhoria do ambiente empresarial e de competitividade".

O ministro da Economia e do Mar anunciou na quinta-feira um pacote de medidas de mais de 1.400 milhões de euros para apoiar as empresas face ao aumento de custos com a energia, que inclui uma linha de crédito de 600 milhões de euros.

Paralelamente, também foram alargados os apoios às indústrias de consumo intensivo de gás, apoios à formação, medidas de aceleração da eficiência energética, fiscais, entre outras.

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