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Cabo Verde prevê aumento faseado do salário mínimo nacional

Cabo Verde prevê um aumento faseado do salário mínimo nacional nos próximos dois anos e uma atualização nominal para os rendimentos mais baixos, conforme decisão saída hoje de uma reunião do Conselho de Concertação Social.

Cabo Verde prevê aumento faseado do salário mínimo nacional
Notícias ao Minuto

18:30 - 19/08/22 por Lusa

Economia Cabo Verde

Menos de um mês depois, os parceiros sociais de Cabo Verde voltaram a reunir, desta vez para apresentar e analisar as diretrizes para o Orçamento do Estado de 2023, tendo ficado definido a possibilidade de um aumento faseado do salário mínimo nacional, anunciou o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.

O que ficou consensualizado é que para o próximo ano haverá um aumento de 13.000 escudos para 14.000 escudos (126 euros) e no ano seguinte de 14.000 escudos para 15.000 escudos.

Relativamente ao setor privado, que foi diferentemente impactado pela pandemia de covid-19 e pela guerra na Ucrânia, o ministro disse que ficou acordado que se deve analisar caso a caso as condições para conceder atualização salarial ou não.

"Temos empresas que conseguem dar, mas temos outras que estão numa situação mais difícil e não conseguem", alertou Olavo Correia.

Em relação ao Estado, serão analisados três cenários, em primeiro lugar continuar a fazer uma transferência direta de renda para as famílias com menos posses, em segundo uma atualização salarial nominal apenas para os rendimentos mais baixos e mais afetados pelos aumentos de preços.

Em terceiro lugar, deu conta o ministro, seria fazer uma atualização ao nível dos escalões de impostos das pessoas singulares, para anular os impactos do aumento de preços.

"Os três cenários vão ser analisados e depois traremos a proposta final para ser aprovada em sede de Concertação Social", previu, pedindo "sentido de responsabilidade e de equilíbrio" e lembrando que o país tem uma despesa salarial anual de mais de 200 milhões de euros.

De acordo com o ministro, as decisões deverão ser tomadas em meados de setembro, uma vez que o Orçamento do Estado tem de ser entregue ao parlamento até 01 de outubro.

"Não será apenas uma decisão do Governo, mas que seja a melhor para o nosso país e que possa contar com o concurso e com as sugestões e debate entre o Governo, os sindicatos e o patronato", pediu.

O presidente do Conselho Superior das Câmara de Comércio e do Turismo, Marcos Rodrigues, disse que os empresários privados estão a atravessar um período muito complicado do ponto de vista da produção de receitas, pelo que descartou aumento salarial.

"Vamos analisar caso a caso, mas não há condições objetivas, para já, para um aumento salarial no setor empresarial privado", garantiu o também presidente da Câmara de Comércio de Sotavento, que recomendou ao Governo contenção das despesas.

Por sua vez, a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos--Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, disse que saiu com sentimento de "frustração" da reunião, porque as propostas que apresentou não foram acolhidas.

Entre elas está o aumento salarial de 3,5% em 2023, o aumento do salário mínimo de 13.000 escudos para 15.000 escudos já no próximo ano, bem como a retoma dos concursos públicos, progressões e promoções nas carreiras profissionais.

"Ficou-se com a sensação que 'vamos trabalhar', mas no final vê-se que os trabalhadores ficarão mais uma vez para trás", lamentou a líder sindical, para quem o não aumento do salário mínimo não pode ser imputado à guerra na Ucrânia, uma vez que deveria acontecer desde 2019.

Já o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, lembrou que há dois anos que não houve atualização do salário mínimo, pelo que defendeu a proposta de aumento faseado "em vez de não haver nada".

Quando ao reajuste salarial a nível geral, o líder sindical defendeu outros "ganhos", nomeadamente aumento para os que têm salários mais baixos na administração pública, como os guardas, condutores, administrativos e serventes.

José Manuel disse que apresentou outras propostas, como a regularização das monitoras dos jardins infantis, para terem enquadramento equivalente a docente, bem como as promoções de professores e agentes prisionais.

Em 27 de julho, os parceiros sociais de Cabo Verde estiveram reunidos e voltam a sentar-se à mesma mesa em 09 de setembro próximo, para analisar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II).

O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.

Os preços em Cabo Verde aumentaram 1,9% em 2021, indicam dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e o Governo prevê uma inflação de 8% este ano, a mais elevada dos últimos 25 anos.

Leia Também: Forças de segurança impedem acesso à sede do PAIGC em Bissau

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