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Novo Banco: FdR estará 35 anos a gerir dívida pública da resolução do BES
O Fundo de Resolução (FdR) deverá estar "a gerir dívida pública decorrente da resolução do BES" durante 35 anos, alertou hoje o Tribunal de Contas (TdC), indicando que o reembolso de 2.130 milhões de euros só terminará em 2056.
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Economia Novo Banco
Nas conclusões de uma auditoria ao Novo Banco (NB), hoje divulgada, o tribunal referiu que, "com base nos cenários centrais das projeções, sobre o reembolso de 429 milhões de euros concedido, em 2021, ao FdR por instituições de crédito, o reembolso dos empréstimos de 2.130 milhões de euros concedidos pelo Estado português ao FdR não terminará em 2046, como previsto, mas em 2056 (sem pagamentos ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente [ACC] após 2021) ou em 2059 (com a utilização do limite máximo do ACC)".
O TdC cita o FdR como justificando que "estes cenários refletem as melhores estimativas, subjacentes ao registo contabilístico nas contas do Fundo de Resolução", sendo que há cenários ainda mais pessimistas, que apontam para 2062.
"Assim, nos próximos 35 anos, o FdR estará a gerir dívida pública decorrente da resolução do BES", destacou, acrescentando que "esta situação resulta do acordo alcançado com as instituições de crédito em 2021, nos termos do qual o reembolso do respetivo empréstimo prevalece sobre o dos empréstimos concedidos pelo Estado em 2017 e 2020, que apenas poderá ocorrer após o FdR ter pagado todos os montantes devidos ao abrigo dos contratos de financiamento".
Segundo o relatório, no dia 31 de dezembro de 2021, o FdR "apresentava recursos próprios negativos (7.206 milhões de euros) e avultada dívida (7.511 milhões de euros, 85% dos quais devidos ao Estado), sobretudo para financiar o apoio financeiro prestado, em 2014, à medida de resolução aplicada ao BES (4.900 milhões de euros) e, desde 2018, ao NB nos termos do ACC (3.405 milhões de euros)".
Nos recursos próprios da entidade, disse o TdC, o impacto negativo das medidas de resolução, de 8.332 milhões de euros, foi "atenuado pelas contribuições das instituições participantes no FdR (489 milhões de euros) e pela consignação das receitas provenientes da contribuição sobre o setor bancário (1.575 milhões de euros)".
Estas conclusões constam de um relatório do TdC efetuado na sequência de uma auditoria solicitada pela Assembleia da República e que constitui o segundo exame deste tribunal ao financiamento público do Novo Banco pelo FdR, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (ACC) celebrado por ambos em 18/10/2017.
A auditoria teve por objetivo "avaliar se a gestão do NB com financiamento público salvaguardou o interesse público, o que, para o tribunal e nos termos solicitados pelo parlamento, significa otimizar (minimizar) o recurso a esse financiamento".
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