"A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras de auxílio estatal da União Europeia, uma medida espanhola e portuguesa de 8,4 mil milhões de euros destinada a reduzir os preços grossistas da eletricidade no mercado ibérico através da redução dos custos de produção das centrais elétricas alimentadas a combustíveis fósseis", informa o executivo comunitário em comunicado.

Em causa está o mecanismo temporário na Península Ibérica para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, a cerca de 50 euros por Megawatt-hora (MWh), que foi solicitado por Portugal e Espanha devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, que pressionou ainda mais o mercado energético.

Segundo Bruxelas, o mecanismo estará em vigor até 31 de maio de 2023, representando um apoio estatal português de 2,1 mil milhões de euros e espanhol de 6,3 mil milhões de euros em pagamentos através de subvenções diretas aos produtores de eletricidade para, assim, financiar parte dos seus custos com combustíveis fósseis, já que na atual configuração do mercado europeu é o preço do gás que dita o da luz.

O pagamento diário será calculado com base na diferença entre o preço de mercado do gás natural e um limite máximo a este montante fixado numa média de 48,8 euros/MWh durante os 12 meses de duração da medida.

Em meados de maio, Lisboa e Madrid aprovaram, em Conselho de Ministros, este mecanismo temporário de emergência relativo à Península Ibérica, em altura de crise energética acentuada pelos efeitos da guerra de Ucrânia nas cadeias de fornecimento, que foi semanas depois solicitado a Bruxelas.

Antes, no final de abril, os Governos de Portugal e Espanha chegaram a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh.

A instituição reconhece, na informação esta quarta-feira divulgada, que "as economias espanhola e portuguesa estão a sofrer uma grave perturbação", pelo que a situação atual justifica "medidas temporárias de emergência que reduzam os preços de mercado da eletricidade para empresas e consumidores, que não afetam as condições comerciais numa medida contrária ao interesse comum", como aprovado pelo Conselho Europeu, que reconheceu a especificidade do mercado energético ibérico, dadas as limitadas interligações.

A financiar esta verba estão, de acordo com Bruxelas, parte das receitas obtidas pelo operador da rede de transporte espanhol em resultado do comércio transfronteiriço de eletricidade entre França e Espanha e uma taxa imposta por Espanha e por Portugal aos compradores que beneficiam da medida.

A Comissão Europeia adianta que aprovou a medida por esta ser "apropriada, necessária e proporcional", dado que permite "fazer face aos preços excecionalmente elevados da eletricidade na Península Ibérica", responder às "circunstâncias particulares do mercado grossista ibérico da eletricidade" e ainda por ter "um caráter estritamente temporário".

"Além disso, a medida hoje aprovada minimiza o mais possível as distorções da concorrência e evita impactos negativos", conclui Bruxelas, realçando que este mecanismo ibérico "não conduz a qualquer restrição ao comércio transfronteiriço nem a qualquer discriminação entre os consumidores ibéricos e os outros".

[Notícia atualizada às 18h36]

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