"O Tribunal de Contas [TdC] tem praticamente concluída a segunda fase da auditoria ao Novo Banco, que em breve será submetida à aprovação do tribunal", afirmou José Tavares, revelando ter a expectativa de poder entregar ainda em junho o documento ao parlamento: "Gostaria que sim. Penso que estará aprovada até ao final do mês ou princípio de julho".
Questionado sobre as razões para a demora na apresentação da auditoria, após ter afirmado no passado dia 02 de maio - numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 - que tal seria feito "muitíssimo em breve" e adiantado inclusivamente a previsão de entrega aos deputados para o final de maio ou início de junho, José Tavares justificou com a necessidade de ouvir o Novo Banco.
"Foi realizado o contraditório e agora falta elaborar a versão final e a aprovação pelo tribunal. O contraditório levou o tempo normal, são trabalhos complexos e que nós esperamos que seja sempre da maior qualidade possível, portanto, tem o seu tempo também", esclareceu o presidente do TdC.
Na audição parlamentar no início de maio, José Tavares recordou que na anterior legislatura a Assembleia da República tinha solicitado à instituição uma auditoria sobre o Novo Banco, entregue em maio, garantindo que a nova auditoria seria remetida em breve.
"O primeiro relatório incidiu sobre o financiamento público do Novo Banco, o segundo relatório incidirá sobre a gestão do Novo Banco com o financiamento público", explicou.
Em maio de 2021, o TdC aprovou o Relatório da Auditoria ao financiamento público do Novo Banco, na sequência do pedido formulado pela Assembleia da República.
O organismo considerou que "não foi apresentada a demonstração do cálculo do défice de capital" do Novo Banco, que "o Fundo de Resolução tem o dever de exigir", segundo a auditoria divulgada.
Em outra das conclusões, o relatório deu conta de que "não tem sido devidamente cumprida a obrigação do Novo Banco reportar a informação sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente, por falta de formalização do acordo sobre a forma e substância do suporte dessa informação e pelo atraso de preparação desse suporte pelo Novo Banco (face ao prazo contratual de trinta dias), alegando depender de contas auditadas".
Para o TdC, apesar do financiamento público do Novo Banco ter concorrido "para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido o risco sistémico", "não foi minimizado o seu impacto na sustentabilidade das finanças públicas nem reduzido o risco moral".
A entidade presidida por José Tavares salientou ainda que "faltou transparência na comunicação do impacto da resolução do Banco Espírito Santo e da venda do Novo Banco na sustentabilidade das finanças públicas".
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