"Num contexto de quase pleno emprego, multiplicam-se os alertas para a falta de mão-de-obra", disse o ministro das Finanças, Fernando Medina, no discurso que marcou o encerramento do debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), no parlamento.
O titular das Finanças explicou que "a regulamentação dos novos acordos para a promoção da mobilidade com Marrocos e com a Índia está em estado avançado".
Além disso, "encontram-se em diversas fases de negociação acordos com países como a Tunísia, a Moldávia, o Uzbequistão, a Geórgia ou as Filipinas", indicou.
O governante recordou a assinatura e entrada em vigor, no passado dia 01 de janeiro, do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP, considerando que representa "não só um marco muito significativo na relação entre a comunidade de países de língua portuguesa", mas também "uma grande oportunidade para responder às necessidades de muitas empresas".
"Tal como o Governo tinha já assumido, aprovaremos já no mês de junho as necessárias alterações ao nosso quadro legislativo, bem como iniciar a discussão dos acordos bilaterais que permitem a plena implementação deste acordo", vincou.
Perante os deputados defendeu que "Portugal foi durante muitos anos um país de emigrantes", acrescentando: "Hoje é claro que também nós teremos a ganhar em receber em Portugal mais imigrantes".
O governante referiu-se também a iniciativas que visam facilitar o ambiente de negócios e crescimento económico, nomeadamente ao nível das barreiras impostas por licenciamentos setoriais e outros procedimentos burocráticos.
Neste contexto, indicou que nas próximas semanas vão ser implementadas, em diversos domínios, lógicas de deferimentos tácitos, dispensas de avaliações de impacto ambiental para determinados trabalhos ou substituição de autorizações de utilização por meras comunicações prévias, entre outras.
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