"Em termos genéricos, o dinheiro continua disponível. Continua disponível para entidades e organizações da região que possam apresentar projetos a concursos nacionais e possam ver os projetos de acordo com as regras e critérios de seleção desses concursos", declarou Nelson Souza.

Ouvido durante cerca de três horas na comissão de inquérito ao processo das Agendas Mobilizadoras do parlamento açoriano, que decorreu hoje em Ponta Delgada, Nelson Souza rejeitou que aqueles 117 milhões de euros fossem de atribuição direta à região no âmbito das Agendas Mobilizadoras, sendo antes um valor proveniente dos vários concursos nacionais do PRR.

"Estar disponível e estar garantido são coisas completamente diferentes", ressalvou.

O ex-ministro socialista lembrou que foi decidido alocar aos Açores 5% das verbas do PRR, sendo 4% de gestão direta pela região.

O restante 1%, equivalente a 117 milhões de euros, seria alocado por via de "concursos nacionais" a que, "em princípio, as regiões autónomas não se podiam candidatar", explicou.

A 20 de outubro, depois de críticas ao processo das Agendas Mobilizadoras nos Açores, o presidente do Governo Regional anunciou que aquelas candidaturas de empresas açorianas a 117 milhões de euros do PRR iriam começar do zero.

José Manuel Bolieiro indicou que, para acabar com as suspeições sobre o Governo dos Açores e as empresas da região que se candidataram às Agendas Mobilizadoras, os consórcios deixavam cair as propostas, tendo em vista o reinício do processo, com a garantia, do ministro do Planeamento, de que a região não perdia "nem um cêntimo".

Nelson Souza garantiu que transmitiu ao presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) que o concurso das Agendas Mobilizadoras "dificilmente" se iria repetir, mas que os 117 milhões continuariam disponíveis no âmbito de outros avisos.

"Aquilo que posso dizer de forma clara é que, naquela altura, aquilo que é dito que eu disse é pura falsidade. É pura falsidade", acusou.

"Aquilo que eu disse é o que os 117 milhões não se perderiam porque ficaram sempre disponíveis para apoiar outros projetos da região autónoma", assinalou.

De acordo com Nelson Sousa, "o presidente do Governo Regional já tem feito declarações deixando alguma ambiguidade nas suas afirmações".

O anterior ministro considerou que a atuação do Governo Regional nas Agendas Mobilizadoras pode ter sido "desencadeada de boa-fé", mas realçou "situações que deveriam ter sido marcadas de forma mais clara", porque "quem está do lado público tem de manter a transparência e a equidade".

"Essa coisa de dizer que eram 117 milhões [de euros para região nas Agendas Mobilizadoras] é uma simplificação da linguagem. Até nisso, o Governo [Regional], na forma como promoveu a ideia, promoveu mal", concluiu.

A comissão de inquérito às agendas mobilizadoras foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano em outubro de 2021, depois de vários partidos terem questionado a gestão feita pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) às verbas previstas no PRR para o arquipélago ao abrigo daquele programa.

Em causa estava uma alegada verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agroindústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio.

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