O primeiro-ministro, António Costa, disse esta quarta-feira que o Governo vai manter a vigilância para perceber se as gasolineiras estão a aproveitar a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para aumentar as margens dos combustíveis, reiterando que o Executivo não hesitará em atuar caso se comprove que há gasolineiras a incumprir a redução do preço. 

"Vamos manter uma vigilância muito atenta para verificar o que se passa relativamente às margens e como ontem disse o ministro do Ambiente o Governo não hesitará em tomar as medidas necessárias se verificarmos que há um abuso nas margens aproveitando a redução da tributação", disse o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas e transmitidas pela RTP3. 

O primeiro-ministro lembrou que a redução do ISP num valor igual ao que resultaria da descida do IVA dos combustíveis traduz-se, a partir de segunda-feira, num desconto adicional de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo. 

Contudo, os preços que os consumidores pagam no momento de abastecer não desceu nesta medida. Costa explica que o ISP é só uma das componentes que constitui o preço: 

"Não baixou nessa exata dimensão porque a componente fiscal é só uma das componentes dos preços. Quais são as outras? Desde logo, o custo do gasóleo e da gasolina. Como é sabido, houve uma subida do indexante desse valor em cerca de 3,6 cêntimos por litro. E depois há as margens das gasolineiras e daqueles que intervêm no processo de abastecimento. O que temos estado a verificar é uma atuação por parte da ERSE e uma ação no terreno por parte da ASAE", referiu António Costa. 

"Temos postos onde a redução foi superior à redução da margem fiscal, cerca de 18 cêntimos por litro, e temos outros onde ouve uma redução zero", acrescentou. 

O primeiro-ministro afirmou ainda que a descida do ISP gerou uma redução em média de dez cêntimos por litro e adiantou que o regulador considera não se justificar a fixação de margens de lucro.

Neste momento, de acordo com o primeiro-ministro, "tal como se verifica pelos gráficos publicados pela ERSE, há uma queda de 10 cêntimos em média". "Todas as situações que existirem de abusos irão determinar uma atuação", reforçou.

Já sobre a questão de o Governo poder fixar margens máximas de lucro, o líder do executivo indicou que isso pode acontecer "sob proposta da ERSE, ouvida a Autoridade da Concorrência".

"Até ao momento, a ERSE não apresentou qualquer proposta e, da análise que fez, não considera que neste momento se justifique a adoção dessa medida, porque em regra e em média tem vindo a existir um ajustamento do preço sem abuso das margens", alegou o primeiro-ministro.

Já na terça-feira o ministro do Ambiente garantiu que o Governo "não hesitará em atuar" caso se comprove que há gasolineiras a incumprir a redução do preço dos combustíveis imposta com a decisão de descer o ISP.

A medida já foi fiscalizada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que anunciou ter detetado apenas uma situação de alegado incumprimento na aplicação da redução do ISP nos postos de combustível que monitorizou, apesar de ter recebido 200 denúncias.

A entidade revelou que realizou "durante o dia de ontem [segunda-feira], uma monitorização, a nível nacional, em 71 postos de abastecimento de combustível, direcionada à verificação da implementação da nova medida de redução dos preços dos combustíveis, resultante da descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)".

Esta ação "teve como pressuposto a verificação da oscilação dos preços por litro comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor", esclareceu.

[Notícia atualizada às 15h06]

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