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CFP diz que orçamento se tornou numa 'Lei colossal'

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) advertiu hoje que o Orçamento do Estado se "tornou numa Lei colossal", defendendo que as grandes opções de política económica deveriam ser partilhadas com instrumentos plurianuais.

CFP diz que orçamento se tornou numa 'Lei colossal'
Notícias ao Minuto

15:09 - 27/04/22 por Lusa

Economia CFP

"A tradição orçamental sedimentada entre nós nos últimos anos -- ao arrepio do que sucede na maioria de outros sistemas orçamentais próximos -- levou, de forma anómala, ao agigantamento progressivo do conteúdo do Orçamento do Estado, que se tornou numa Lei colossal", refere a instituição presidida por Nazaré Costa Cabral, na análise da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), divulgada hoje.

O CFP considera que o "Orçamento anual do Estado mantém-se como epicentro da nossa práxis orçamental, continuando a sobrevalorizar-se o seu papel face ao que seria suposto no quadro de aplicação estrita da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO)".

Para a instituição, "os decisores orçamentais continuam a imputar sistematicamente a este documento anual as grandes opções de política económica que, nos termos daquela mesma Lei, deveriam ser partilhados com instrumentos plurianuais".

O relatório assinala que o Orçamento do Estado continua a concentrar a atenção mediática, "ocupando o centro do debate político e na sociedade portuguesa".

Nesta análise defende que "urge reconhecer que a política orçamental (e todas as políticas que lhe estão a montante) têm ou devem ter uma dimensão de médio prazo, ou seja, uma dimensão plurianual, e que é em torno dessas opções que o grande debate político se deveria fazer".

O CFP destaca que relativamente à proposta de OE2022, esta tem a particularidade de apenas se vir a aplicar a metade de um ano civil num contexto marcado pela incerteza acrescida da invasão da Ucrânia e pela extensão das sanções aplicadas à economia russa.

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