"Esta medida poderá custar cerca de 80 milhões de euros por mês de perda de receita fiscal", disse hoje António Mendonça Mendes, em conferência de imprensa, referindo que a intenção é que entre em vigor em maio, substituindo o Autovoucher, em vigor até ao final deste mês.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que se a Comissão Europeia autorizar a redução do IVA da energia de 23% para 13% a medida de redução do ISP será substituída por essa.
O governante explicou "por exercício académico" se "a Comissão Europeia viesse autorizar substituiríamos esta medida do ISP por essa, que é mais direta, e seria tansitória".
"A diretiva do IVA não permite, e bem, que os combustíveis sejam taxados a taxas reduzidas", afirmou, acrescentando que existe "um grande consenso na União Europeia que devem acabar todos os subsídios fiscais aos combustíveis fósseis".
Mendonça Mendes frisou que esta é uma "medida excecional" e que será avaliada no "final de cada trimestre" sobre "se se mantêm as circunstâncias".
O secretário de Estado detalhou que o Autovoucher termina no final deste mês, conforme previsto, tendo sido opção substituir pela medida do ISP, uma medida que, disse, "é mais universal" e "não tem limite em termos de utilização".
O Conselho de Ministros extraordinário aprovou na sexta-feira à noite um conjunto de novas medidas de emergência direcionadas à contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares decorrente da situação de guerra na Ucrânia.
Em comunicado, o Governo referia que foram aprovados um projeto de proposta de lei que consagra medidas "de natureza extraordinária e temporária" para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis.
Na quinta-feira, na abertura do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, explicou que para os combustíveis o Governo iria avançar "com uma redução de ISP equivalente à redução do IVA para 13%, manteremos mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargaremos a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro", disse.
O secretário-geral do PS afirmou na sexta-feira que estão a ser difíceis as negociações com a Comissão Europeia para redução do IVA da energia de 23% para 13%, razão pela qual o Governo avançou já com alternativa.
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