O valor foi avançado hoje pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, com o governante a salientar este foi assumido com base na evolução das cotações dos mercados e também com o conhecimento dos mercados.

"Num mercado liberalizado de preços não cabe ao Governo nem determinar nem prever qual é o aumento dos preços na próxima semana, mas assumimos o pressuposto com base naquilo que é a evolução dos mercados [do preço do barril e dos produtos refinados] e também com o conhecimento dos mercados", precisou Mendonça Mendes.

Com base no pressuposto de aumento o preço por litro de combustível que foi assumido, a estimativa aponta para um potencial acréscimo da receita do IVA em 2,4 cêntimos por litro de gasóleo e em 1,7 cêntimos por litro de gasolina, sendo este valor reduzido no ISP de forma a tornar a nova subida dos combustíveis neutra do ponto de vista da receita fiscal.

Na prática, o aumento sentido pelos consumidores durante a próxima semana será efetivamente de 13,6 cêntimos no gasóleo (ou seja, os 16 cêntimos deduzidos de 2,4 cêntimos no ISP) e 9,3 cêntimos na gasolina (11 cêntimos deduzidos das reduções em 1,7 cêntimos no ISP).

A fórmula que permite compensar do lado do ISP a subida da receita do IVA vai ser publicada hoje numa portaria que terá também a ordem de grandeza da redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos, para entrada em vigor na segunda-feira.

A fórmula de compensação será usada como base para que, semanalmente, possa ser feita a atualização da taxa do ISP em função da evolução dos preços de venda ao público do gasóleo e da gasolina.

"Nessa portaria é publicitada a fórmula subjacente à determinação desta descida para que com transparência se possa acompanhar a evolução semanal positiva ou negativava da aplicação deste mecanismo que é um mecanismo de neutralidade fiscal dando assim previsibilidade às famílias e empresas", afirmou o governante.

Esta medida soma-se a uma outra que está em vigor desde outubro e que consiste na redução do ISP em dois cêntimos no litro de gasolina e em um cêntimo no do gasóleo e que desde então já permitiu às famílias e empresas uma poupança de 38 milhões de euros.

"Em termos agregados, com esta medida, o ISP no gasóleo desce 3,4 cêntimos por litro e na gasolina 3,7 cêntimos por litro", referiu o governante, acentuando que desta forma se garante "a neutralidade fiscal dos aumentos dos combustíveis por cada litro de combustível vendido".

Durante a conferência de imprensa, o secretário de Estado afirmou esperar que as gasolineiras reflitam no preço final de venda ao público a redução em sede de ISP.

"Tenho a certeza que não haverá nenhum agente económico que queira ganhar dinheiro [perante esta conjuntura de subida de preços devido à guerra na Ucrânia] e temos confiança que as gasolineiras não só internalizem este desconto do ISP para refletir no preço, como tenham em atenção aquilo que são as suas margens comerciais e estamos certos que ninguém tem aqui uma postura de ganhar dinheiro nesta situação tão trágica".

A experiência mostra, referiu, que as descidas no ISP tendem a ser no tempo diluídas nas margens das gasolineiras. "Sabemos que o ISP não é o instrumento mais eficaz, porque ele não dá a certeza absoluta de repercussão no preço", disse o secretário de Estado, manifestando confiança que no atual contexto de dificuldade haverá responsabilidade social por parte de todos os agentes.

Ainda assim, afirmou, a entidade que regula o setor energético tem os poderes e autoridade para fazer uma avaliação das margens das gasolineiras.

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