A ANAC refere que "entrou um pedido da SATA" para garantir estas rotas, mas este processo "está em análise".

Em nota de imprensa, a SATA, que está a ser alvo de um processo de reestruturação com a Comissão Europeia revelou que esta foi sensível à necessidade de "assegurar a operação aérea no imediato, sem que venha a ser penalizada aquando da verificação dos pressupostos de recuperação apresentados no Plano de Reestruturação entregue" em Bruxelas.

Estas rotas, consideradas deficitárias e que estavam em risco de continuar devido ao processo de reestruturação da SATA, são asseguradas pela SATA - Azores Airlines ao abrigo de obrigações de serviço público negociadas entre os Governos da República e dos Açores, que desapareceram em 2015.

A operadora continuou a assegurar estas rotas mesmo sem lugar a indemnizações compensatórias, somando cerca de 40 milhões de euros de prejuízo.

Na sequência das negociações de reestruturação da SATA com a Comissão Europeia, a empresa está impedida de operar rotas não rentáveis.

O semanário Expresso refere hoje que a Comissão Europeia viabilizou um regime de exceção para que a SATA possa continuar a assegurar as ligações de Lisboa com o Pico, Faial, Santa Maria e Funchal até que seja encontrado um novo modelo de exploração destas rotas a nível governamental.

Na nota de imprensa da SATA, a empresa diz confirmar que "a Comissão Europeia foi sensível à questão apresentada relativamente à necessidade de acautelar as ligações aéreas entre o continente e as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria".

Isto, "até que um novo enquadramento seja encontrado pelas entidades competentes, o que deverá ocorrer o mais rapidamente possível".

A operadora aérea salvaguarda que "desta forma, a companhia aérea Azores Airlines previne a ocorrência de disrupções na oferta".

Tal, de acordo com a SATA, "afetaria sobremaneira os residentes daquelas ilhas e poderia colocar em causa planos de desenvolvimento do turístico local, face à curta a distância a que se está da época alta".

A 24 de fevereiro, em declarações à comunicação social à saída da Comissão Parlamentar da Economia, o presidente do Conselho de Administração da SATA referiu que, no âmbito das negociações em Bruxelas, houve "uma espécie de negociação" na qual "as autoridades locais, nacionais e regionais se comprometem a resolver a questão (modelo de acesso a estas rotas) o mais rapidamente possível, e a SATA opera essas rotas enquanto o tema não for resolvido".

Luís Rodrigues frisou que a SATA "vai continuar a fazer essas rotas" e "não vale a pena continuar a alimentar que estas vão acabar, porque não vão".

De acordo com o responsável, vai "ser definido um novo modelo que tem que ser discutido pelas autoridades relevantes".

O jornal Expresso noticiou no fim de janeiro que, a partir de abril os voos entre Lisboa e o Pico, Horta, Santa Maria, e Ponta Delgada-Funchal podiam estar em risco, porque a companhia aérea açoriana SATA vai ficar impedida, pela Comissão Europeia, de fazer voos deficitários.

Numa notícia na edição online de 02 de fevereiro, o semanário acrescenta que "estas ligações estavam a ser feitas desde 2015 sem qualquer indemnização compensatória", traduzindo-se "num prejuízo acumulado de 40 milhões de euros para a companhia açoriana".

O jornal acrescentava que "o risco de os voos poderem vir a ser suspensos dentro de dois meses decorre do facto de, durante 2021, o Ministério das Finanças se ter manifestado indisponível para compensar a SATA ou desenhar uma solução que pudesse ser uma alternativa à atual".

O Expresso citava o secretário Regional dos Transportes dos Açores, Mário Mota Borges, de acordo com quem "não houve uma redução ou limitação da comparticipação [da República] para estas ilhas porque ela nunca existiu e a SATA tem feito voos desde 2015 sem qualquer compensação".

A Azores Airlines opera de e para fora do arquipélago, enquanto a SATA Air Açores efetua ligações interilhas.

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