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DECO: Tarifa social de Internet já pode ser pedida, mas "pouco compensa"
A tarifa social de Internet, recorde-se, disponibiliza um conjunto de 11 serviços mínimos, por 6,15 euros e destina-se a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais.
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Economia tarifa social de internet
A tarifa social de Internet, que fornece serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, já pode ser pedida, mas a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) considera que "pouco compensa".
"A NOWO já pode disponibilizar a tarifa social de internet. NOS, MEO e Vodafone devem ajustar as suas ofertas no prazo de 10 dias úteis. Mas, a não ser que fique reduzido à TDT ou a algumas opções via satélite com poucos canais, quem contrate um serviço de televisão e adira a esta tarifa vai pagar mais do que se optasse pelos pacotes de TV, net e voz mais baratos. E ainda fica limitado a 15 GB de tráfego e 12 Mbps de velocidade", diz a DECO, numa nota publicada no seu site.
A tarifa social de Internet, recorde-se, disponibiliza um conjunto de 11 serviços mínimos, onde se inclui o correio eletrónico, os motores de pesquisa (que permitem procurar e consultar todos os tipos de informação), jornais e notícias na Internet e comprar ou encomendar bens e serviços 'online'. Em 2022 terá um custo de cinco euros mais IVA (6,15 euros).
A questão, explica a DECO, é que a tarifa não inclui televisão e telefone, mas a grande maioria dos consumidores paga por um serviço de televisão.
"Segundo os números mais recentes da Anacom, do universo dos subscritores do serviço de televisão, 94% tinham televisão paga no primeiro semestre do ano passado. O número de assinantes subiu, nesses seis meses, para 4,3 milhões, mais 147 mil do que em igual período de 2020. Ora, considerando estes expressivos números, fomos comparar ofertas. E concluímos que, conjugada com um tarifário isolado de televisão, a tarifa social de internet sai mais cara do que aderir aos pacotes de TV, Net e Voz mais baratos do mercado", nota a Associação.
Ou seja, "a percentagem esmagadora de consumidores que tem um serviço de televisão paga, mais completo do que a gratuita TDT, pode vir a esvaziar de utilidade a tarifa reduzida de internet para quem quer ter ou manter a televisão por subscrição. Salvo algumas soluções via satélite com poucos canais, só ficando reduzido ao serviço mais básico de TV é que compensa optar pela tarifa social de internet".
A DECO considera ainda que "faltou ao regulador diferenciar a velocidade por tipo de tecnologia e garantir o tráfego ilimitado nos acessos fixos, bem como permitir que a escolha entre acesso fixo e móvel seja do consumidor".
Leia Também: Governo prepara-se para alterar já este mês as tabelas de retenção do IRS
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