Este plano governamental, apresentado hoje na Praia pela secretária de Estado do Fomento Empresarial de Cabo Verde, Adalgisa Vaz, prevê, entre várias medidas, que as pequenas empresas obtenham financiamentos individuais de até 25 milhões de escudos (228 mil euros), as médias empresas até 50 milhões de escudos (456 mil euros) e as grandes empresas até 100 milhões de escudos (913 mil euros).

Adalgisa Vaz avançou ainda que os apoios à retoma da atividade empresarial em Cabo Verde preveem a modalidade da suspensão do pagamento de contribuições sociais por seis meses e a "renegociação desses valores ao sétimo mês".

"Fazer funcionar a economia em tempos difíceis é um grande desafio. Nós temos um contexto marcado pela crise pandémica, que no caso de Cabo Verde foi essencialmente o impacto sobre a economia e sobre a sociedade", reconheceu o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que presidiu hoje à apresentação deste Plano de Retoma, desenvolvido pelo Governo.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

O Governo cabo-verdiano previa anteriormente um crescimento económico entre 6,5 e 7,5% do PIB em 2021, impulsionada pela retoma da procura turística, tendo Ulisses Correia e Silva admitido hoje um cenário de 7,2% de crescimento, mantendo-se a previsão de 6% em 2022, e após a recessão histórica de 14,8% em 2020.

Entre outras medidas, o Plano de Retoma apresentado hoje prevê linhas de crédito com aval do Estado para apoio à tesouraria das empresas, no valor de 2.700 milhões de escudos (24,6 milhões de euros), e de 6.300 milhões de escudos (57,4 milhões de euros) para crédito ao investimento das empresas, totalizando 9.000 milhões de escudos (82 milhões de euros) de financiamentos para 2022.

A este valor acrescem as linhas de financiamento criadas em abril de 2020, para mitigar as consequências da quebra total de atividade no início da pandemia de covid-19 no arquipélago, de cerca de 4.200 milhões de escudos (38,3 milhões de euros).

De acordo com a informação prestada pela secretária de Estado do Fomento Empresarial de Cabo Verde, essas linhas de crédito lançadas há quase dois anos, com taxa de juro preferencial até 3% e garantia do Estado até 80%, beneficiaram 633 empresas privadas e "preservaram 13.300 postos de trabalho" durante a pandemia.

As novas de linhas de crédito lançadas com o Plano de Retoma preveem taxas de juro "não superiores a 3,5%", um período de carência de capital e juros de mínimo de seis meses e pagamento do capital em até cinco anos para os financiamentos de apoio à tesouraria e até dez anos para os de investimentos.

Está ainda previsto um programa de assistência técnica às micro, pequenas e médias empresas através deste Plano de Retoma, cuja implementação será acompanhada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento do Setor Privado.

Genericamente, o Plano de Retoma divide-se em quatro eixos de intervenção, alinhados com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) de Cabo Verde até 2030.

O primeiro eixo visa a melhoria do ambiente de negócios e condições macroeconómicas, através da promoção de um sistema fiscal "simples, coerente, previsível e competitivo", bem como um sistema jurídico "célere e moderno", além de prever incentivos ao investimento, simplificação da administração pública e promoção da captação de Investimento Direto Estrangeiro.

O segundo eixo visa o emprego e formação profissional para a inclusão social, prevendo acelerar o programa nacional de formação profissional, a promoção do "emprego digno" e, entre outras medidas, a revisão do Código Laboral e do Plano Nacional do Emprego.

No terceiro eixo, estão previstas medidas de fomento empresarial e financiamento à economia, como a criação de Casas do Empreendedor em todos os municípios, o lançamento do programa de transição da economia informal a formal, além da mobilização de recursos financeiros para recapitalização das micro, pequenas e médias empresas, neste caso através do novo Fundo de Impacto, criado com 10 milhões de dólares (8,9 milhões de euros).

O quarto eixo envolve a sustentabilidade e transformação digital de Cabo Verde, também com aposta na economia verde e energias renováveis, e na promoção do arquipélago como 'hub' digital.

O Plano de Retoma, refere o documento, pretende criar condições para restabelecer a atividade de empresas afetadas pela pandemia em Cabo Verde, alargar o leque de instrumentos financeiros e não financeiros para promoção de investimentos do setor privado e do emprego. Aposta ainda no crescimento sustentável com redução das vulnerabilidades a choques externos e no reforço da resiliência económica pela diversificação e transformação da economia.

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