"Será, a breve trecho, criado o portal da queixa. Este portal, que resulta do redesenho do processo de queixas, denúncias, reclamações e sugestões da administração pública regional, unificará os atuais canais de interação e desmaterializará o livro amarelo de reclamações e sugestões em papel", avançou Joaquim Bastos e Silva.

O titular da pasta da Administração Pública falava, em Angra do Heroísmo, na abertura da primeira conferência regional sobre "A Prevenção da Corrupção e a Transparência", que marcou o início da atividade do recém-criado Gabinete de Prevenção da Corrupção e Transparência da região.

Segundo Joaquim Bastos e Silva, o novo portal, que deverá entrar em funcionamento em 2022, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai permitir denunciar alegadas atos ilícitos "através de mecanismos práticos online" e "com anonimato".

"Passará a existir um único ponto de entrada online para um mais fácil acesso e escrutínio dos e pelos cidadãos, em estrito cumprimento da sua privacidade e da proteção dos seus dados pessoais, incluindo o respetivo anonimato", explicou.

A intenção é alcançar "uma atuação mais proativa, mais ágil, mais eficiente e mais eficaz das entidades públicas, com claros ganhos na promoção da transparência e na prevenção de risco de corrupção e infrações conexas na atuação diária da administração pública regional", salientou.

A conferência realizada hoje, no Dia Internacional de Combate contra a Corrupção, é a primeira ação do recém-criado Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, a funcionar na Inspeção Regional Administrativa e da Transparência.

Para o secretário regional das Finanças, este gabinete, "a primeira entidade deste tipo, com incidência na administração publica, em funcionamento a nível nacional", não é "a única solução" para combater a corrupção nos Açores, mas "representa uma primeira base para a promoção da transparência e da integridade na ação pública".

"O que nos interessa agora é melhorar as práticas, introduzir códigos de conduta, melhorar os mecanismos preventivos e este é um primeiro passo, não é o passo definitivo", referiu, à margem do evento.

O governante defendeu que é preciso "assegurar mecanismos de aplicação eficazes, com capacidade de investigação e sanção adequadas, que disponibilizem procedimentos claros para denunciar irregularidades e para proteger os denunciantes".

"É de crucial importância garantir que todos aqueles que por qualquer forma têm contacto ou conhecimento de atos ilícitos possam dar notícia deles, de modo simples, claro e seguro e sem riscos de perseguição ou retaliação de qualquer tipo", frisou.

Bastos e Silva alegou que este gabinete vem "dar uma resposta" a uma das "preocupações centrais da sociedade", mas rejeitou que haja uma maior perceção de corrupção na região.

"A perceção nos Açores não é elevada, mas a preocupação dos cidadãos é real. As pessoas não querem, principalmente numa sociedade pequena e organizada como os Açores, que tenhamos o risco de ver situações que vimos no passado recente em território nacional com os mais altos dirigentes envolvidos em práticas absolutamente reprováveis. Estamos na fase da prevenção e temos, por isso, de atacar com muita determinação antes que qualquer coisa grave aconteça", afirmou.

O secretário regional das Finanças disse ainda esperar que os processos judiciais que envolvem a administração pública regional nos Açores, como a operação Asclépio e dúvidas relativas à atuação da Associação de Turismo dos Açores, tenham "o seu desfecho", "para bem da comunidade e dos cidadãos".

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