"Apresentámos uma proposta inédita, que versa a distribuição das quotas por ilha, por espécie e por embarcação", disse aos jornalistas Manuel Humberto São João, secretário regional do Mar e das Pescas, à margem do Conselho Regional das Pescas, órgão consultivo do Governo, que reuniu hoje na cidade da Horta.
Segundo explicou o governante, a medida, que tem ainda de ser consensualizada entre os parceiros do setor (pescadores, armadores e associações de pesca), pretende atribuir aos profissionais da pesca uma maior responsabilidade pela gestão das quotas de pesca atribuídas à região, no sentido de evitar que sejam ultrapassadas, como aconteceu este ano, com algumas espécies piscícolas.
"O que se pretende aqui é consensualizar. Que haja o máximo de consensos, por forma a que haja, por um lado, a sustentabilidade desejada no setor, e simultaneamente que os profissionais se revejam nas medidas que forem publicadas", sublinhou o titular da pasta das pescas na região.
Mas a proposta agora apresentada pelo Governo não agrada à Federação de Pescas dos Açores, nem à maioria das associações que representam o setor, que deram parecer negativo a esta intenção, durante a reunião do Conselho Regional das Pescas.
"A forma como esta proposta foi apresentada pode trazer problemas para o setor, e até alguma contestação entre armadores, de como essa gestão da quota vai decorrer, e por isso, entendemos que essa proposta tem de ser revista", apontou Gualberto Rita, presidente da Federação de Pescas dos Açores, à margem da reunião do Conselho Regional.
Aquele responsável federativo entende também que "não se pode impor mais restrições ao setor", nomeadamente alterando as quotas e propondo uma redução do esforço de pesca, como o Governo de coligação (PSD, CDS e PPM), pretende agora fazer na região.
"Nós precisamos de mais dados científicos que comprovem isto que está a ser implementado. Não podemos estar aqui a impor medidas e quotas só por impor. Nós queremos saber com que base científica estas ideias estão a ser importas. Já nos basta o que nos é imposto em termos europeus", advertiu Gualberto Rita.
A Federação de Pescas dos Açores insiste que a distribuição de quotas de pesca no arquipélago deverá manter-se, como até agora, por ilha, por espécie e por trimestre, mas não por embarcação.
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