O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse esta quarta-feira, que os consumidores vão receber o apoio máximo mensal de cinco euros mesmo que, no total do mês, não tenham comprado 50 litros de combustível.
"Recebe os cinco euros na mesma, porque esse é o valor que decorre do aumento do preço médio dos combustíveis, e do valor de um depósito de combustível por mês", disse o secretário de Estado, em entrevista à TSF. Isto porque os consumidores vão receber os cinco euros no primeiro abastecimento, mesmo que seja inferior a 50 litros de combustível.
Questionado sobre se o Estado vai recuperar o excesso de apoio caso alguém tenha recebido mais do que devia, no final do programa, Mendonça Mendes negou esta possibilidade.
"Não, porque este é um valor em dinheiro que é dado. Ele é associado ao momento do abastecimento, mas não tem como pressuposto aquele abastecimento em concreto. É dado o mesmo valor a todos os portugueses, independentemente do perfil de consumo de cada um deles. A média de consumo das famílias é de cerca de 50 litros por mês e naturalmente que há famílias que consomem mais e a famílias que consomem menos, mas o apoio é igual para todos", disse o secretário de Estado, em declarações à estação de rádio.
O apoio de 10 cêntimos por litro de combustível até a um máximo mensal de 50 litros pode começar a ser usado a partir de hoje pelos consumidores que já se encontrem registados na plataforma 'IVAucher'.
Apelidado de 'AUTOvoucher', este apoio vai funcionar por cinco meses, de novembro de 2021 a março de 2022, e traduz-se na transferência para a conta dos consumidores registados na plataforma IVAucher de um valor de cinco euros por mês a partir do primeiro abastecimento de combustível mensal.
O subsídio de cinco euros será creditado na conta do consumidor independentemente do valor de combustível abastecido, já que, segundo avançou à Lusa fonte do Ministério das Finanças, o despacho que operacionaliza os detalhes da medida, que está finalizado, opta por, pelo menos para já, não definir um valor mínimo para o abastecimento.
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