Meteorologia

  • 19 MARçO 2024
Tempo
15º
MIN 12º MÁX 21º

Regime sancionatório para drones entra em vigor amanhã

O diploma aprovado em Conselho de Ministros mereceu 'luz verde' do Presidente da República e entra em vigor amanhã. 

Regime sancionatório para drones entra em vigor amanhã
Notícias ao Minuto

09:32 - 20/10/21 por Notícias ao Minuto

Economia Drones

Foi publicada, esta quarta-feira, em Diário da República a portaria que estabelece as normas de operação e o regime sancionatório aplicável às aeronaves não tripuladas (UAS), "que são usualmente designadas por drones". O diploma aprovado em Conselho de Ministros mereceu 'luz verde' do Presidente da República e entra em vigor amanhã. 

Na prática, o diploma "estabelece quais as sanções a aplicar em caso de violação das normas previstas nos regulamentos da União Europeia visados por este decreto-lei".

Além disso, "determina-se os termos da definição das áreas geográficas em causa estabelecidas por motivos de segurança operacional, segurança contra atos ilícitos, proteção de privacidade ou do ambiente".

"São definidas as normas de operação de UAS utilizados em serviços aduaneiros, de busca e salvamento, de vigilância, prevenção e combate a incêndios ou em atividades e serviços similares, sob o controlo, responsabilidade e no interesse do Estado", pode ler-se no resumo que acompanha o despacho. 

O diploma, recorde-se, foi aprovado no passado dia 16 de setembro em sede de Conselho de Ministros.

O Governo referiu, à data, que o despacho impõe "normas de operação aplicáveis ao mesmo tipo de UAS utilizadas em atividades excluídas do âmbito de aplicação da regulamentação da União Europeia".

Leia Também: Presidente dá 'luz verde' à criação de regime sancionatório para drones

Recomendados para si

;

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório