Presidente dá 'luz verde' à criação de regime sancionatório para drones
O Presidente Marcelo informa, que promulgou o diploma do Governo que cria este regime sancionatório aplicável a aeronaves não tripuladas (vulgo drones).
© DR
Numa curta nota publicada esta quinta-feira no site da Presidência da República pode ler-se que, "o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que cria o regime sancionatório aplicável às infrações às normas constantes de vários Regulamentos da União Europeia, no que respeita às aeronaves não tripuladas (UAS)".
O diploma, recorde-se, foi aprovado no passado dia 16 de setembro em sede de Conselho de Ministros.
O decreto-lei aprovado, além de criar o regime sancionatório, estabelece ainda "as normas aplicáveis à definição de áreas geográficas que determinem condições ou restrições para a operação de UAS".
Além disso, referiu o Governo à data, impõe "normas de operação aplicáveis ao mesmo tipo de UAS utilizadas em atividades excluídas do âmbito de aplicação da regulamentação da União Europeia".
[Notícia atualizada às 19h26]
Leia Também: Porto de Leixões vai utilizar 'drones' 5G para monitorizar operações
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com