"O Estado de Cabo Verde não tem condições de dar atualização salarial neste momento", disse Ulisses Correia e Silva, quando questionado pelos jornalistas no final de uma visita, na cidade da Praia, à empresa estatal Electra, de produção de eletricidade e água.
Para o chefe do Governo, uma atualização salarial neste momento em Cabo Verde iria aumentar a despesa pública e a despesa das empresas e colocar "sérios problemas" a muitos cidadãos por causa da crise provocada pela pandemia de covid-19.
"Iria criar problemas às finanças públicas, às empresas, aos cidadãos, porque, para financiarmos esses aumentos, teríamos que aumentar impostos sobre o rendimento, sobre os lucros, mais IVA", mostrou.
O primeiro-ministro insistiu que "as pessoas têm que compreender que o contexto não permite fazer essa atualização", referindo que há pelo menos uma central sindical, a União Nacional dos Trabalhadores Cabo-Verdianos (UNTC-CS), que pediu aumentos de pelo menos 2%, mas que não aderiu ao último acordo de concertação social.
"Mas há que haver razoabilidade para compreendermos que aqui temos várias coisas a proteger ao mesmo tempo", explicou Ulisses Correia e Silva.
O chefe do Governo garantiu colocar o assunto em cima da mesa em 2023.
"Exatamente, quando houver recuperação do crescimento, quando voltarmos novamente a ter mais rendimento, mais produção de receitas, podemos colocar sobre a mesa novamente a questão de atualização salarial", garantiu.
Apesar do aumento do custo de vida no país, o primeiro-ministro salientou que o nível de inflação é relativamente baixo, não ultrapassando 2%, e quando à inflação acumulada está em "níveis muito comportáveis". "Não há uma erosão grande do poder de compra", disse.
Na apresentação na terça-feira do Orçamento do Estado para o próximo ano, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que o Governo vai manter os mesmos níveis salariais de 2021.
O Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022 é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (662 milhões de euros) e prevê um crescimento até 6%, para fazer a ponte entre a pandemia e a retoma económica.
O principal instrumento de gestão do país é financiado essencialmente pelos impostos, donativos e empréstimos e a maior alocação dos recursos vai para serviços públicos gerais (26,6%), Educação (15,7%), Proteção Social (13,8%), Assuntos Económicos (11,6%), Saúde (11%), Segurança e Ordem Pública (7,9%), Habitação e Desenvolvimento Urbanístico (6,2%) e Proteção Ambiental (4,6%).
Segundo o ministro das Finanças, para o próximo ano prevê-se um crescimento económico entre 3,5% e 6%, depois das previsões entre 6,5% e 7% este ano e da forte recessão económica de 14,8% em 2020, por causa dos efeitos da pandemia da covid-19.
Já a inflação deverá situar-se entre 1,5% e 2%, o défice orçamental ainda negativo (- 6,1%), dívida pública de 150,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e taxa de desemprego a reduzir para 14,2%, depois de 14,5% nos últimos dois anos.
De acordo com o número dois do Governo, o orçamento para 2022 "é um dos mais desafiantes da história económica e social de Cabo Verde" e o desafio é "fazer a ponte" entre a pandemia da covid-19 e a retoma económica "o mais rápido possível".
"Este é um orçamento desafiante, que tem de ser assumido com coragem e com determinação e com muita positividade, estamos no bom caminho, no caminho da retoma, mas é necessário que trabalhemos mais e de forma mais acelerada", desafiou Olavo Correia.
Num ano apontado como de "retoma económica", o Governo traçou quatro prioridades no Orçamento do Estado, designadamente a resposta sanitária, a recuperação económica, a inclusão social e a sustentabilidade orçamental.
Entretanto, o vice-primeiro-ministro apontou vários condicionalismos, nomeadamente o serviço da dívida, de mais de 9 mil milhões de escudos em 2022 (mais de 81 milhões de euros), os custos da covid-19, a rigidez da despesa pública e a elevada incerteza e riscos orçamentais.
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